PORTARIA SFA-RJ/MAPA Nº 1.016, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SFA-RJ/MAPA Nº 1.016, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 262, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o dispositivo na Lei
nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002,
na Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021 e no processo administrativo
21044.004832/2019-87, resolve:
Art. 1º - Renovar o credenciamento BR-RJ0782, da empresa PADDO AMBIENTAL
LTDA., CNPJ 06.344.228/0003-47, situada na Rodovia Presidente Dutra Km 296,2, s/nº,
Bairro Bulhões Velho, Porto Real/RJ, CEP 27.570-000, na modalidade de DESTRUIÇÃO DE
EMBALAGENS E SUPORTES DE MADEIRA.
Art. 2º - Esta Portaria terá validade de 5 (cinco) anos, podendo ser renovada
nos termos da Portaria nº 385/2021.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA