PORTARIA SAES/MS Nº 5.157, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA SAES/MS Nº 5.157, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Exclui, inclui e altera o procedimento e estabelece compatibilidades entre procedimentos, na
Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica excluído da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS o procedimento 03.04.02.049-4 Hormonioterapia do Carcinoma
de Mama Avançado com Análogo Sintético do LHRH/GNRH e suas respectivas compatibilidades.
Art. 2º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos, as compatibilidades e as excludências,
constantes nos Anexos I, IV e V a esta Portaria.
Art.3º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos constantes no Anexo II a esta Portaria.
Art. 4º Ficam excluídas, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, as compatibilidades conforme o Anexo III a esta
Portaria.
Art. 5º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada
à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde - RTS, com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS e no Sistema de Informação Ambulatorial
- SIA/SUS a partir da competência seguinte à sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES