PORTARIA SAES/MS Nº 5.148, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 5.148, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Organização de Saúde
dr. Ruy Mariz, com sede em Jardim do Seridó (RN).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), da Organização de Saúde dr. Ruy Mariz, CNPJ nº 08.086.498/0001-
69, com sede em Jardim do Seridó (RN), em razão da comprovação da prestação anual de
serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o
art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico
nº 774/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.214252/2025-10.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2026 a 31 de dezembro de 2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES