ATO Nº 13.271, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 Processo nº 53520.002111/2026-95. Expede autorização à Igor Jose de Melo Martins, CPF nº ***.323.762-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto(a)
ATO Nº 13.271, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 20/10/2026