PORTARIA SAES/MS Nº 5.141, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 5.141, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar
Santa Rosália, com sede em Teófilo Otoni (MG).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), da Associação Hospitalar Santa Rosália, CNPJ nº
25.104.902/0001-07, com sede em Teófilo Otoni (MG), em razão da comprovação da
prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em