PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 242, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 20/10/2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 242, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada
pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto no ar go I do ar go 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro
de 1966, combinado com o parágrafo 2º do ar go 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de
fevereiro de 1967, com base no inciso I do ar go 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.647314/2026-23, resolve:
Art.1º Fica homologada a eleição de membros do conselho de administração e conselho
fiscal de BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 15.138.043/0001-05, com sede na cidade de Rio
de Janeiro - RJ, na assembleia geral extraordinária realizada em 20 de julho de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT

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