PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 246, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 20/10/2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 246, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada
pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de
novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de
28 de fevereiro de 1967, com base nos incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº
422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta dos processos Susep
nº15414.622060/2026-31 e 15414.622061/2026-85, resolve:
Art.1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas
de XS4 CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 38.155.804/0001-32, com sede na cidade do Rio de
Janeiro - RJ, nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente
em 23 de março de 2026:
I - eleição de administradores e de membros do conselho fiscal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT

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