RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.808, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/10/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.808, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.026244/2026-55. Interessada: Copel Distribuição S.A., CNPJ nº
04.368.898/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação e para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra que perfazem
uma superfície de aproximadamente 1.038,89 (mil e trinta e oito metros quadrados e oitenta e
nove decímetros quadrados) e de cerca de 148,95 (cento e quarenta e oito metros quadrados
e noventa e cinco decímetros quadrados) metros quadrados, necessárias, respectivamente, à
implantação da Subestação 138 kV Laticínios Bela Vista e da sua estrada de acesso, localizadas
no município de São Jorge d'Oeste, estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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