RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 78, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 78, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Divulga indicação do CONFAZ para composição do
Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao
Furto e Roubo de Veículos e Cargas, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, em
exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41 do Regimento do CONFAZ, aprovado pelo
ConvênioICMSnº133,de12dedezembrode1997,informaqueoConselho,porunanimidade,nasua
431ªReuniãoExtraordinária,realizadanodia21desetembrode2026,emBrasília,DF,resolveu:
Art. Indicar os membros titular e suplente abaixo mencionados para compor o
Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas,
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na forma do inciso II do § 2º e do § 3º,
ambos do art. 8º do Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015:
I - como membro titular: Marcelo de Vasconcelos Czaya, do Estado de Mato
Grosso do Sul;
II - como membro suplente: Luiz Roberto Nunes, do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário
Oficial da União.
URSULA DIAS PERES