DESPACHO Nº 3.978, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/10/2026

DESPACHO Nº 3.978, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 220/2026-
SFF/ANEEL (SEI nº 0439689) e o constante do Processo nº 48500.020937/2026-34, decide:
anuir previamente ao pedido da Alupar Investimentos S.A., CNPJ nº
08.364.948/0001-38, para celebração de Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura
e Recursos Humanos a ser firmado entre as empresas listadas no Anexo 1 deste Despacho,
conforme a proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas