Atos do Diário Oficial da União de 01/10/2026

329 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 262, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO Nº 562/2026/ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 563/2026/ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 564/2026/ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 565/2026/ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 566/2026/ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 567/2026/ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 568/2026/ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 569/2026/ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 570/2026/ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 571/2026/ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 572/2026/ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 573/2026/ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 574/2026/ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 575/2026/ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 576/2026/ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 577/2026/ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 578/2026/ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 579/2026/ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 580/2026/ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 581/2026/ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 582/2026/ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 583/2026/ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 584/2026/ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 585/2026/ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 586/2026/ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 587/2026/ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ALVARÁ Nº 7.453, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.454, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.455, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ARESTO N° 1.802, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ARESTO N° 1.803, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ATO Nº 11.892, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.980, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.334, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.335, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.339, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.426, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.454, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.502, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.508, DE 21 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 191, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 49, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 192, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.515, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONVÊNIO ICMS Nº 114, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DECISÃO Nº 60, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• DECISÃO Nº 61, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.379, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.380, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.381, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.382, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.383, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 599, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.559, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.560, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.562, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.572, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 13.131, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — Atos do Poder Executivo (4 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1.857 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — . . . . . . SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 166, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 213/2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• DESPACHO Nº 217/2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• DESPACHO Nº 227/2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• DESPACHO Nº 232/2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• DESPACHO Nº 242/2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• DESPACHO Nº 243/2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• DESPACHO Nº 244/2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• DESPACHO Nº 3.679, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.707, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.714, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.731, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.746, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.766, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.783, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.785, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.787, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.795, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.796, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.810, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.820, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 47, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 20/CGAA8/SGA2/SG/CADE, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 21/CGAA8/SGA2/SG/CADE, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 22/CGAA8/SGA2/SG/CADE, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 52/GAB1/CADE, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.496, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.497, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.498, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.499, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.500, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DIREN-ANP/PF Nº 678, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 95/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.437/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.438/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.439/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.440/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.441/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.442/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.443/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.444/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.445/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.446/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.447/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• PORTARIA Nº 1.173, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 103, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 2.237, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.273, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.301, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.328, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.491, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.516, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 2.518, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.519, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.520, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.521, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.522, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.523, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.524, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.525, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.526, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.527, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.528, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.529, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.530, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.531, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.532, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.533, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.534, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.535, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.536, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.537, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.538, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.539, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.540, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.541, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.542, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.543, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.544, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.545, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.546, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.547, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.547, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.548, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.548, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.549, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.550, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.550, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
• PORTARIA Nº 2.551, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.552, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.553, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.554, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.555, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.556, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.557, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.558, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.559, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.560, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 2.562, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.563, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.564, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.565, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.566, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.567, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.568, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.569, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.570, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.571, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.572, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.573, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.574, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.575, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.576, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.577, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.578, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.579, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.580, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.581, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.584, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.585, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.586, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.587, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.588, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.589, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.591, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.592, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.593, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.704, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 20.077, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (3 partes)
• PORTARIA Nº 20.084, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 20.092, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 20.108, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2236, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 23.818, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 24.292, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 24.311, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 24.312, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 24.313, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 24.352, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 24.397, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 3.167, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.204, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.287, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.294, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.295, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.296, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.297, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.300, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.314, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.315, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.316, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.317, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.318, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.320, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.322, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.323, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.324, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.325, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.326, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.327, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.329, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.331, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.335, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.336, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.337, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.338, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.339, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.340, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.341, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.345, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.347, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA N.º 3307, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA N° 43/CFPN, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA N° 44/CFPN, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA N° 45/CFPN, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA N° 46/CFPN, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 520, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
• PORTARIA Nº 593, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 594, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 595, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 596, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 597, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 598, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 599, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 600, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 67, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 7.082, DE 30 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 705, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
• PORTARIA Nº 743, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS
• PORTARIA Nº 752, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA CFS/COMOPNAV/MB Nº 76, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 201, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 202, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 203, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.027, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.028, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.029, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.030, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.031, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.032, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.033, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.034, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.035, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.036, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.037, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.038, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.039, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.040, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CPSP/COMOPNAV/MB N° 196, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA-DG ANTAQ Nº 581, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (2 partes)
• PORTARIA DG/PF Nº 19.106, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA DIOP/PRF Nº 145, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
• PORTARIA GAB/MIR Nº 586, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 12.254, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 12.259, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO N° 4.661, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA MCID Nº 1.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.337, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MGI Nº 8.058, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA MIDR Nº 3.344, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (4 partes)
• PORTARIA MPA Nº 752, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (3 partes)
• PORTARIA PREVIC Nº 763, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 769, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 770, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 771, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 773, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 774, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PROGEP Nº 227, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.965, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.001, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.002, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.011, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.031, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.032, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.033, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 65, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SEB/MEC Nº 145, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 660, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 661, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 662, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 663, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 664, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-ES Nº 569, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 171, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.272, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.398, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.401, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 1.010, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SG-MD N° 5.049, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA-GERAL
• PORTARIA SGTES/MS Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SOF/MPO Nº 427, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (4 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 8.084, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SUSEP Nº 8.593, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 29, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME
• RESOLUÇÃO Nº 814, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• RESOLUÇÃO Nº 815, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• RESOLUÇÃO CONSU/UFTM Nº 181, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
• RESOLUÇÃO CRD Nº 41, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 — CASA CIVIL
• RESOLUÇÃO CRD Nº 42, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 — CASA CIVIL
• RESOLUÇÃO DO COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL Nº 20, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.174, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO-RE N° 3.737, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.859, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (7 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.860, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.861, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)