ACÓRDÃO Nº 581/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 581/2026/ANTAQ
1. Processo: 50300.016890/2026-11
2. Interessado: TechnipFMC do Brasil Ltda.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da consulta
formulada por TechnipFMC do Brasil Ltda., na qualidade de titular de registro de instalação de
apoio ao transporte aquaviário conferida por meio do Acórdão nº 482-2023-Antaq, sobre a
possibilidade de utilização de cábrea embarcada em balsa, como equipamento auxiliar de
içamento de módulos e equipamentos do Projeto Petrobras HISEP (High Pressure
Separation),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 619, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
5.1. conhecer da consulta formulada, posto que atendidos os pressupostos de
admissibilidade; para, no mérito, dispor que não há óbices quanto à utilização de equipamento
auxiliar de içamento, de forma exclusiva e pontual, para mobilização e desmobilização de
módulos e equipamentos do Projeto Petrobras HISEP, no âmbito das atividades de pesquisa e
desenvolvimento tecnológico e científico, na instalação de apoio ao transporte aquaviário,
denominada "Pier 2 - PqT UFRJ", localizada na Rua Leopolde Meis, s/nº, Parque Tecnológico da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), devendo a consulente observar as normas legais
e regulamentares dos demais órgãos intervenientes nas operações, principalmente da Marinha
do Brasil e do Órgão Ambiental competente;
5.2. estabelecer que a presente deliberação se limita objetivamente aos termos da
consulta formulada, não surtindo efeitos perante terceiros não relacionados ao presente caso
concreto;
5.3. dar conhecimento desta deliberação à Superintendência de Outorgas e à
Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais; e
5.4. cientificar a consulente acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 24/09/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1.Diretorespresentes:FredericoDias(Presidente),LimaFilho,AlberVasconcelos,
Caio Farias (Relator) e Alexandre Florambel.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral