PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.272, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.272, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere os artigos 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de 1º de
outubro de 2025; o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da
Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018; e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013 e o que consta do processo 21034.015303/2019-28, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário DEIVID ZOALDO FASSINE MARCHI, inscrito no
CRMV-PR sob nº 9148, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito
intraestadual e interestadual para as espécies e municípios autorizados pelo Serviço de
Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal no Paraná - SISA/PR, observadas as normas
e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALMIR ANTONIO GNOATTO