ACÓRDÃO Nº 262, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

ACÓRDÃO Nº 262, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 01217.006271/2026-43
Recorrente/Interessado: CIDADÃO
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 96/2026/OP (SEI nº 16353551), integrante deste acórdão, conhecer
do Recurso Administrativo de Segunda Instância para, no mérito, negar-lhe provimento.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ
E SANTA CATARINA
ATOS DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional:
Nº 12.504 - Processo nº 53516.004738/2026-40: ISMAEL CORREA COIMBRA, CPF nº
***.316.478-**.
Nº 12.505 - Processo nº 53516.004747/2026-31: DINBOPAR INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 67.511.324/0001-65.
Nº 12.506 - Processo nº 53516.004752/2026-43: DOUGLAS LUIS HUNGARO, CPF nº
***.957.119-**.
Nº 12.507 - Processo nº 53504.009028/2026-45: CRISTIAN SANTIAGO PIRES, CPF nº
***.929.929-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente