ACÓRDÃO Nº 568/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 568/2026/ANTAQ
1. Processo: 50300.016161/2026-56
2. Interessado: Porto Guará Infraestrutura SPE S.A.
3. Relator: Alexandre Florambel
3.1. Revisor: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de
requerimento para alteração do cronograma físico-financeiro e pedido de prorrogação
do prazo para o início da operação de instalação portuária de titularidade da empresa
Porto Guará Infraestrutura SPE S.A., localizada no município de Paranaguá/PR,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 619, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. converter o julgamento em diligência para que a Superintendência de
Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC, em consonância com o
estabelecido no art. 35 da Resolução Antaq nº 66/2022, adote providências necessárias
quanto ao cumprimento da determinação contida no item 5.7 do Acordão nº 511-2026-
Antaq; e
5.2. cientificar a Interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 24/09/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos (Revisor), Caio Farias e Alexandre Florambel (Relator).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral