DESPACHO Nº 3.796, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/10/2026

DESPACHO Nº 3.796, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº: 48500.036620/2025-39.
Interessados: Cooperativas de distribuição de energia elétrica supridas pela Celesc
Distribuição S.A.-Celesc - DIS.
Decisão: retificar os valores das subvenções das demais permissionárias afetadas pela
alteração do IPI BPR-T fixadas no Despacho nº 3.465/2026, conforme a tabela constante do Anexo.
A íntegra desse Despacho, consta dos autos e estará disponível em legislação.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente