ACÓRDÃO Nº 566/2026/ANTAQ 1. Processo: 50001.170872/2026-40 2. Interessado: Cidadão 3. Relator: Caio Farias 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais; Seção de Transparência e Acesso à Informação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 71/2026, de 18 de setembro de 2026, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora conheceu e deu provimento parcial ao recurso em 2ª Instância referente ao Pedido de Informação ao Cidadão (SEI nº 3000493), ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 619, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 71/2026, de 18 de setembro de 2026; e 5.2. cientificar o interessado acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 24/09/2026 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias (Relator) e Alexandre Florambel. FREDERICO DIAS Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 566/2026/ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 01/10/2026