DESPACHO Nº 3.746, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO Nº 3.746, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE DE OUTORGA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições
regimentais delegadas pelo inciso IX do art. 1º da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023,
e subdelegadas nos termos do inciso III do art. 1º da Portaria nº 7.163, de 17 de setembro
de 2026, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071, de 29 de agosto de
2023, e o que consta do Processo nº 48500.902108/2020-84, com base no pedido nº
48500.023758/2026-59, decide:
(i) Transferir da Oliveira Energia S.A. (CNPJ: 04.210.423/0001-97), para a J&F
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.350.763/0001-62, a autorização para explorar a Central
Geradora Termelétrica - UTE Monte Cristo Sucuba, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG nº UTE.PE.RR.044653-0.01, outorgada por meio da
Resolução Autorizativa nº 8.055, de 6 de agosto de 2019; (ii) informar que a autorização
vigorará pelo prazo remanescente a que alude o respectivo ato autorizativo, sub-rogando-
se o novo titular em todos os direitos e obrigações que dela decorre; e (iii) comunicar que
a sucessora deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição
de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, bem
como atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa
nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA