ATO Nº 12.426, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 01/10/2026

ATO Nº 12.426, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Expedir autorização a CONSORCIO TENENGE-OECI, CNPJ nº 61.973.625/0001-24,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente

Empresas citadas