ACÓRDÃO Nº 562/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.015353/2026-45 2. Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de recurso de reconsideração (SEI 2934621) interposto pela empresa MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. em face do Acórdão nº 262-2026-Antaq, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 619, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. conhecer o recurso de reconsideração (SEI 2934621) interposto pela empresa MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda., para no mérito negar-lhe provimento, mantendo o Acórdão nº 262-2026-Antaq em seus termos gerais; e 5.2. informar a empresa interessada acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 24/09/2026 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Alexandre Florambel. 7.2. Diretor que alegou impedimento na reunião: Alexandre Florambel. FREDERICO DIAS Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 562/2026/ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 01/10/2026