ACÓRDÃO Nº 584/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 584/2026/ANTAQ
1. Processo: 50300.011923/2022-02
2. Interessado: Fibria Terminal de Celulose de Santos SPE S.A.
3. Relator: Alexandre Florambel
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de
cumprimento de determinação exarada pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
mediante o Acórdão nº 2.206/2026-TCU-Plenário, no âmbito do Contrato de
Arrendamento nº 2/2016, mantido com a empresa Fibria Terminal de Celulose de
Santos SPE S.A., relativo a Terminal Portuário localizado no Porto Organizado de
Santos/SP,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 619, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. promover, em decorrência das determinações constantes dos subitens
9.2.1 a 9.2.5 do Acórdão nº 2.206/2026-TCU-Plenário, a alteração no item 5.2 do
Acórdão nº 9-2024-Antaq, substituindo o VPL negativo de R$ 11.616.081,92 (onze
milhões, seiscentos e dezesseis mil e oitenta e um reais e noventa e dois centavos)
pelo VPL negativo de R$ 214.319,02 (duzentos e quatorze mil, trezentos e dezenove
reais e dois centavos), mantida a data-base de junho de 2013 e inalteradas as demais
premissas e disposições daquela decisão;
5.2. cientificar a Secretaria Nacional de Portos (SNP) e o Tribunal de Contas
da União (TCU) acerca da presente decisão; e
5.3. arquivar os autos.
6. Data da Reunião: 24/09/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Alexandre Florambel (Relator).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral