PORTARIA MPA Nº 752, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MPA Nº 752, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Cancela a Licença de Aquicultor concedida a Helio
C**** B*******, inscrito no Registro Geral da
Atividade Pesqueira — RGP sob o nº SC-U1151569-
1, vinculada ao projeto denominado Baía
Babitonga.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, inciso II, da Constituição, e em vista do disposto na Lei nº
11.959, de 29 de junho de 2009, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no
Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, e na Portaria nº 174, de 26 de dezembro
de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, resolve:
Art. 1º Fica cancelada a Licença de Aquicultor concedida a Helio C****
B*******, por meio do Certificado de Registro de Licença de Aquicultor nº SC-
U1151569-1, vinculada ao projeto denominado Baía Babitonga, com fundamento no art.
25, caput, inciso V, da Portaria nº 174, de 26 de dezembro de 2023, do Ministério da
Pesca e Aquicultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
Ministério do Planejamento e Orçamento
COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Cofiex nº 177, de 10 de setembro de 2026, publicada no Diário
Oficial da União de 28 de setembro de 2026, Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 156:
Onde se lê:
"ANTÔNIO NEGROMONTE NASCIMENTO JUNIOR"
Leia-se:
"GUILHERME SANTOS MELLO
Presidente da Comissão"
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Cofiex nº 178, de 10 de setembro de 2026, publicada no Diário
Oficial da União de 28 de setembro de 2026, Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 156:
Onde se lê:
"ANTÔNIO NEGROMONTE NASCIMENTO JUNIOR"
Leia-se:
"GUILHERME SANTOS MELLO
Presidente da Comissão"
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Cofiex nº 179, de 16 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial
da União de 28 de setembro de 2026, Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 156:
Onde se lê:
"ANTÔNIO NEGROMONTE NASCIMENTO JUNIOR"
Leia-se:
"GUILHERME SANTOS MELLO
Presidente da Comissão"
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Cofiex nº 180, de 16 de setembro de 2026, publicada no Diário
Oficial da União de 28 de setembro de 2026, Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 156:
Onde se lê:
"ANTÔNIO NEGROMONTE NASCIMENTO JUNIOR"
Leia-se:
"GUILHERME SANTOS MELLO
Presidente da Comissão"
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Cofiex nº 181, de 16 de setembro de 2026, publicada no Diário
Oficial da União de 28 de setembro de 2026, Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 156:
Onde se lê:
"ANTÔNIO NEGROMONTE NASCIMENTO JUNIOR"
Leia-se:
"GUILHERME SANTOS MELLO
Presidente da Comissão"
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Cofiex nº 174, de 10 de setembro de 2026, publicada no Diário
Oficial da União de 28 de setembro de 2026, Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 155:
Onde se lê:
"ANTÔNIO NEGROMONTE NASCIMENTO JUNIOR"
Leia-se:
"GUILHERME SANTOS MELLO
Presidente da Comissão"
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Cofiex nº 175, de 10 de setembro de 2026, publicada no Diário
Oficial da União de 28 de setembro de 2026, Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 156:
Onde se lê:
"ANTÔNIO NEGROMONTE NASCIMENTO JUNIOR"
Leia-se:
"GUILHERME SANTOS MELLO
Presidente da Comissão"
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Cofiex nº 176, de 10 de setembro de 2026, publicada
no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2026, Edição: 183 | Seção:
1 | Página: 156:
Onde se lê:
"ANTÔNIO NEGROMONTE NASCIMENTO JUNIOR"
Leia-se:
"GUILHERME SANTOS MELLO
Presidente da Comissão"