PORTARIA CPSP/COMOPNAV/MB N° 196, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos de São Paulo- NPCP/SP O CAPITÃO DOS PORTOS DE SÃO PAULO, em cumprimento ao Decreto no 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022 e pela Portaria nº 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018, resolve:
PORTARIA CPSP/COMOPNAV/MB N° 196, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 01/10/2026