ACÓRDÃO Nº 583/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 583/2026/ANTAQ
1. Processo: 50300.019664/2026-83
2. Interessados: Magnesita Refratários S.A. - RHI Magnesita e outro
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam dos embargos
de declaração opostos por Magnesita Refratários S.A. - RHI Magnesita em face do
Acórdão nº 484-2026-Antaq (SEI nº 2995750), proferido no âmbito do processo nº
50300.012675/2026-32, por meio do qual foi negado provimento ao recurso de
reconsideração anteriormente interposto pela ora Embargante,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 619, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. conhecer dos embargos de declaração opostos por Magnesita
Refratários S.A. em face do Acórdão nº 484-2026-Antaq, porquanto presentes os
pressupostos de admissibilidade previstos no art. 58 da Resolução Antaq nº 66, de
2022;
5.2. no mérito, rejeitar os embargos de declaração, ante a inexistência de
obscuridade, omissão ou contradição no Acórdão nº 484-2026-Antaq, mantendo-se
integralmente a decisão embargada; e
5.3. cientificar as interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 24/09/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos, Caio Farias (Relator) e Alexandre Florambel.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral