PORTARIA Nº 103, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 103, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Estabelece as metas globais da avaliação de desempenho institucional do Ministério do Esporte, para o ciclo de 1º de outubro de 2026 a 30 de
setembro de 2027.
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República, considerando o Decreto nº 7.133, de 19 de março
de 2010, tendo em vista o disposto no art. 58 da Portaria MGI n° 3.755, de 06 de junho de 2024, e considerando as informações constantes dos autos do processo nº 71000.082024/2024-01, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma do Anexo, as metas globais da avaliação de desempenho institucional do Ministério do Esporte para o ciclo de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO