PORTARIA ICMBIO N° 4.661, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA ICMBIO N° 4.661, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica permutado o seguinte cargo constante no Anexo II, do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024:
I - Um FCE 1.07 do Parque Nacional das Emas com um CCE 1.07 da Estação
Ecológica Serra Geral do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 297/2026
Fase de Concessão de Lavra
Indefere requerimento de Guia de Utilização(1096)
886.225/2011-PEDREIRA V.M LTDA
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
886.264/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA -
COOGARIMA - Ofício N° 51245/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
886.511/2007-POLO AGRO - INDUSTRIAL OLIVEIRA LTDA-OF. N°48987/2026
886.281/2013-THAUAN CHARLES DA SILVA DOMINGOS EIRELI-OF.
N°51152/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
886.208/2017-HERBERT LUIS DE FRANCA JUNIOR
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
886.228/2025-WOOD RIVER MINERACAO LTDA-OF. N°50123/2026
886.009/2026-ICR INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA-OF.
N°50069/2026
886.304/2013-GEO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP-OF.
N°50657/2026
886.188/2025-RODRIGO DE BRITO MELLO-OF. N°51213/2026
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
886.088/1995-MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
886.185/2025-CERAMICA ROMANA LTDA
886.223/2025-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO ESTADO DE RONDONIA
LTDA - COOGER
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
886.045/2013-DIEGO ALVES BARBOZA
886.408/2009-OURO VERDE BRASIL MIN. LIGAS E METAIS EXP.IMP. LTDA
886.305/2009-WILLIAM NASSIF
886.304/2009-WILLIAM NASSIF
JOAQUIM RIBEIRO NETO
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 298/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
OGERENTEREGIONALDAAGÊNCIANACIONALDEMINERAÇÃO,nousodacompetência
delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026,
outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: - Processo nº: 886.004/2026 - Titular: L A DE OLIVEIRA
TERRAPLENAGEM - Vencimento: 05/12/2030 - Substância(s): CASCALHO - Município(s): SÃO
FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO
JOAQUIM RIBEIRO NETO
Substituto
DESPACHO
Relação nº 299/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de
abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)
7472/2026-886.178/2025-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-
7471/2026-886.173/2025-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-
7473/2026-886.221/2025-CASTILHO MINERAÇÃO LTDA.-
7474/2026-886.226/2025-COOPERATIVA MINERADORA DE GARIMPEIROS
MARECHAL RONDON - COOMAR-
JOAQUIM RIBEIRO NETO
Substituto
DESPACHO
Relação nº 300/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
886.316/2009-METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Publicado
DOU de 28/09/2026, Relação n° 292/2026, Seção 1, pág. 81- onde se lê '' NEGAR A
APROVAÇÃO DO RFP'', leia-se ''TORNAR SEM EFEITO A REPROVAÇÃO DO RFP''
JOAQUIM RIBEIRO NETO
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 202/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
815.226/2023-BRUNO TEIXEIRA CAMPOS SOUSA- Cessionário:ECO HOLDING DE
PARTICIPACOES LTDA- CPF ou CNPJ 51.590.524/0001-10- Alvará n°7852/2023
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.574/2017-OLEGARIO MINERACAO E EXTRACAO LTDA-OF.
N°49232/2026/COROUT-SC/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.488/2008-FLORESTAL RIO CANOAS LTDA- Registro de Licença N° 1380/2008
- Vencimento em 01/07/2031
815.241/2007-ARGAMASSA 2 IRMAOS LTDA- Registro de Licença N° 1310/2007
- Vencimento em 12/03/2030
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965)
815.390/2014-MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS-OF. N°49326/2026/COROUT-SC/ANM
815.245/2021-MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO-OF. N°48690/2026/COROUT-SC/ANM
815.246/2021-MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO-OF. N°49338/2026/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.289/2009-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DE SOMBRIO - CEMISO-
OF. N°49648/2026/COROUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 203/2026
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso III, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de
abril de 2026, NEGA a autorização para constituição de Grupamento Mineiro:(483)
Processo do Grupamento Mineiro 915.707/2016 - Titular: CALWER MINERACAO LTDA
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
DESPACHO
Relação nº 204/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
OGERENTEREGIONALDAAGÊNCIANACIONALDEMINERAÇÃO,nousodacompetência
delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026,
outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 685/2026 - Processo nº: 815.515/2017 - Titular: CERAMICA
BELEM LTDA - Vencimento: 10/05/2028 - Substância(s): ARGILA - Município(s): IÇARA/SC
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO
Relação nº 92/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de
abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)
7477/2026-806.157/2026-GESSO INTEGRAL LTDA-
7476/2026-806.146/2026-M C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-
7478/2026-806.165/2026-JOSE FERREIRA DE FARIAS-
7475/2026-806.119/2026-OURIVAL AMORIM DE OLIVEIRA FILHO-
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
DESPACHO
Relação nº 109/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
806.101/2023-A.S.A. AGROPECUARIA LTDA- Cessionário:48078.806171/2025-34-
HARAS CORREIA LTDA.
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
806.261/2024-MARIA DA CONCEICAO MESQUITA DE ARAUJO
806.265/2024-MARIA DA CONCEICAO MESQUITA DE ARAUJO
806.266/2024-MARIA DA CONCEICAO MESQUITA DE ARAUJO
806.275/2024-MARIA DA CONCEICAO MESQUITA DE ARAUJO
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
806.006/2018-ALEXANDRE LUIS FRANCA RIBEIRO 94394113334- Registro de
Licença N° 04/2019 - Vencimento em 16/10/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
806.065/2025-C R CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
806.190/2025-HARAS CORREIA LTDA
806.281/2025-MARIA DA CONCEICAO MESQUITA DE ARAUJO
806.277/2025-MARIA DA CONCEICAO MESQUITA DE ARAUJO
806.278/2025-MARIA DA CONCEICAO MESQUITA DE ARAUJO
806.279/2025-MARIA DA CONCEICAO MESQUITA DE ARAUJO
806.184/2025-J K VIANA DA SILVA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
806.171/2025-HARAS CORREIA LTDA
806.199/2026-AREAL TOCANTINS LTDA
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 110/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
806.151/2022-REMIN LTDA-OF. N°44408/2026/GER-MA/ANM
806.095/2023-GESSO INTEGRAL LTDA-OF. N°44407/2026/GER-MA/ANM
806.149/2021-FERNANDO ANTONIO LEITAO CAVALCANTE-OF.
N°44390/2026/GER-MA/ANM
806.088/2023-MINERADORA PORTO FRANCO LTDA-OF. N°44389/2026/GER-MA/ANM
806.075/2022-EDECON MINERADORA LTDA.-OF. N°44387/2026/GER-MA/ANM
806.188/2022-EDECON MINERADORA LTDA.-OF. N°44386/2026/GER-MA/ANM
806.158/2023-MAGNO CARMO RIBEIRO-OF. N°44385/2026/GER-MA/ANM
806.139/2021-AGROPECUARIAVALEDOCANAALTDA-OF.N°44382/2026/GER-MA/ANM
806.080/2023-KASSIO SILVA DOS SANTOS-OF. N°44381/2026/GER-MA/ANM
806.216/2022-D C J MINERACAO LTDA-OF. N°44380/2026/GER-MA/ANM
806.109/2023-CLAUDE CARVALHO DE BRITO-OF. N°44375/2026/GER-MA/ANM
806.195/2022-RAIMUNDO NONATO CHAVES BATISTA-OF. N°44374/2026/GER-MA/ANM
806.136/2013-APOIOENGENHARIAEMINERACAOLTDA-OF.N°44368/2026/GER-MA/ANM
806.407/2012-MAGNEL MARQUES RAMEIRO-OF. N°44364/2026/GER-MA/ANM
806.230/2025-ENGEO ENGENHARIA, GEOLOGIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°49952/2026/GER-MA/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
850.360/1980-INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°39455/2026/GER-MA/ANM
809.568/1976-POLIMIX CONCRETO LTDA-OF. N°41800/2026/GER-MA/ANM
809.570/1976-POLIMIX CONCRETO LTDA-OF. N°41514/2026/GER-MA/ANM
809.569/1976-POLIMIX CONCRETO LTDA-OF. N°41523/2026/GER-MA/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
806.130/2015-M&M CONSTRUCOES LTDA-OF. N°44533/2026/GER-MA/ANM
806.009/2021-G. M. DA COSTA-OF. N°44402/2026/GER-MA/ANM
806.211/2024-JOSUE LISBOA VERAS DE SOUSA-OF. N°44401/2026/GER-MA/ANM
806.014/2024-CLARYANNA VIEIRA REZENDE DE ASSIS-OF. N°44400/2026/GER-MA/ANM
803.431/2009-DELTA CONSTRUCOES S.A-OF. N°44396/2026/GER-MA/ANM
806.076/2017-ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO-OF.
N°38806/2026/GER-MA/ANM
806.096/2008-LAUDIMIRO GOMES DE SOUSA-OF. N°39421/2026/GER-MA/ANM
806.168/2014-CERIS - CERAMICA RIO DOS SONHOS LTDA-OF.
N°39428/2026/GER-MA/ANM
806.056/2020-L M DE F SANTOS-OF. N°49826/2026/GER-MA/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
806.023/2015-VITAL AGUA MINERAL LTDA-OF. N°47924/2026/GER-MA/ANM
806.086/2009-BIOMAR MINERACAO LTDA-OF. N°47192/2026/COROUT-
TO/PI/MA/ANM
806.005/2009-MINOR - MINERACAO DO NORDESTE LTDA-OF.
N°49041/2026/GER-MA/ANM
806.204/2009-APOIOENGENHARIAEMINERACAOLTDA-OF.N°51236/2026/GER-MA/ANM
806.023/2015-VITAL AGUA MINERAL LTDA-OF. N°48897/2026/GER-MA/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 806.251/2025
Titular: J P L EMPREENDIMENTOS LTDA
Ofício nº: 47188/2026/GER-MA/ANM
Processo nº: 806.282/2025
Titular: INDUSTRIA DE CERAMICA BARBOSA LTDA.
Ofício nº: 49974/2026/GER-MA/ANM
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 111/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
806.097/2025-PERSEVERANCA MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
806.132/2017-AREAL BH LTDA- Cessionário:48078.806199/2026-52-AREAL
TOCANTINS LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
806.056/2000-H2O - EMPRESA DE MINERACAO LTDA-OF. N°48898/2026/GER-
MA/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
806.065/2025-C R CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA
806.193/2025-AREAL ITINGA LTDA
806.038/2026-CERAMICA CIGANA LTDA
806.172/2025-ANTONIO CARLOS DE CASTRO
806.161/2025-ANDERSSON CESAR S MORAES
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
806.061/2026-RODRIGO PEREIRA ALBUQUERQUE
806.013/2024-CALCARIO ALTO DO PARNAIBA LTDA
806.243/2024-BARATAO SE TU UMA BENCAO LTDA
806.078/2026-ANTONIO MALAQUIAS PEREIRA DA SILVA
806.026/2025-L & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
806.100/2026-CERAMICA BAUNILHA LTDA
806.169/2022-V. M. S. CARDOSO LTDA
806.035/2026-SILAS CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 113/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 687/2026 - Processo nº: 806.251/2025 - Titular: J P L
EMPREENDIMENTOSLTDA-Vencimento:19/11/2026-Substância(s):AREIA-Município(s):CODÓ/MA
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS
COORDENAÇÃODECONTENCIOSOADMINISTRATIVOEJUDICIALDATAH
DESPACHO
Relação nº 508/2026
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para
pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do
protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
Titular ANM NUP
ANTONIO VIEIRA CORDEIRO 886.198/2018 48075.986098/2026-86
LUCIANE SCOTO DA SILVA
Coordenadora