PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.398, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.398, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe conferem o art. 40 e o art. 49 do
Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o art. 262 do Anexo à Portaria
nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 10, de
3 de março de 2017, na Instrução Normativa nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta
do Processo nº 21000.096720/2021-75, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida à médica veterinária JAINE
SCHNEIDER, inscrita no CRMV-SC sob o nº 10949, para a execução das atividades previstas
no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e
tuberculose e à participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres de brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 325, de 4 de novembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO ALEXANDRO POWELL VAN DE CASTEELE