PORTARIA SDA/MAPA Nº 65, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 65, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I do
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21181.001234/2026-19, resolve:
Art. 1º Fica suspenso o credenciamento do Laboratório do Instituto de
Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF, CNPJ nº 02.254.666/0001-00,
localizado na Rua Noel Rosa, s/nº, Bairro Tucum, CEP 29.152-488, Cariacica/ES, para
realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério
da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023 e considerando o constante no
processo nº 21038.000633/2026-16, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ELO AUGUSTO SANTIAGO ROCHA DE
ARUJO NOGUEIRA, CRMV-PI nº 02575-VP, para colheita e envio de amostras para
diagnóstico do Mormo no âmbito do estado do Piauí.
Parágrafo único. O profissional deverá confeccionar carimbo contendo nome,
número do CRMV e número da Habilitação Mormo, que é composto pelo número da
portaria de habilitação, seguido por barra e ano: (habilitação/ano).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIO RONDINELLE FERREIRA MAGALHÃES