PORTARIA SUSEP Nº 8.593, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SUSEP Nº 8.593, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Institui o Grupo de Trabalho de Seguros de
Infraestrutura e revoga a Portaria SUSEP nº 8.588, de
17 de setembro de 2026.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso VII, do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, tendo em vista o disposto no Capítulo VI do
Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, bem como o disposto no Processo Administrativo nº
15414.643492/2026-85, resolve:
Art. 1º Esta Portaria institui o Grupo de Trabalho de Seguros de Infraestrutura, de
natureza consultiva, com a finalidade de discutir e propor diagnósticos e recomendações de
aperfeiçoamento legal e regulatório relacionados a Seguros de Infraestrutura, no âmbito da
Superintendência de Seguros Privados.
Art. 2º São membros do Grupo de Trabalho de Seguros de Infraestrutura:
I - pela Superintendência de Seguros Privados:
a) o Superintendente, que o coordenará;
b) Diretor da Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta;
c) o Diretor da Diretoria de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta;
d) o Diretor da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos; e
e) o Diretor da Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros; e
II - um representante titular e, facultativamente, um suplente e membros
observadores, de cada uma das entidades e instituições privadas, de classe e da sociedade civil
constantes do Anexo I, a serem indicados pelos respectivos titulares e designados em ato do
Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
§ 1º Em suas ausências e impedimentos legais, o Superintendente será substituído
na coordenação do Grupo de Trabalho pelo Diretor da Diretoria de Organização de Mercado e
Regulação de Conduta.
§ 2º A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho será exercida pela Chefia de
Gabinete da Superintendência de Seguros Privados, à qual caberá a operacionalização dos
trabalhos, a expedição de convites e o apoio administrativo às reuniões.
§ 3º A coordenação do Grupo de Trabalho poderá convidar agentes públicos de
órgãos e entidades da Administração Pública Federal, dos demais Poderes, de outros entes
federativos, bem como especialistas e acadêmicos, para realizarem exposições pontuais ou
participarem de painéis temáticos específicos, sem direito a voto.
Art. 3º Ao Grupo de Trabalho de Seguros de Infraestrutura compete:
I - debater oportunidades de aprimoramento no mercado de seguros voltado à
infraestrutura;
II - promover o diálogo técnico entre a autarquia, o setor regulado e a sociedade civil; e
III - elaborar e apresentar relatório final consolidado de conclusão das atividades.
§ 1º O relatório final a que se refere o inciso III do caput conterá:
I - a síntese das apresentações e das contribuições dos participantes e expositores
convidados; e
II - quadro sinótico com proposições e metas realizadas ao longo dos trabalhos do GT.
§ 2º Havendo conveniência técnica, o relatório final poderá ser acompanhado de
minuta de ato normativo para subsidiar futuros processos regulatórios da autarquia.
Art. 4º O Grupo de Trabalho de Seguros de Infraestrutura reunir-se-á de forma
remota por videoconferência:
I - ordinariamente, conforme o cronograma constante do Anexo II; e
II - extraordinariamente, por convocação de seu coordenador.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de um terço dos membros
integrantes e o quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º Os membros integrantes e os expositores convidados participarão das
reuniões exclusivamente por meio de videoconferência.
Art. 5º O Grupo de Trabalho terá duração de sessenta dias, contados da data da
primeira reunião de trabalho, prorrogável uma única vez por igual período em ato do
Coordenador, mediante justificativa fundamentada.
Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 7º Fica revogada a Portaria SUSEP nº 8.588, de 17 de setembro de 2026.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS