DESPACHO Nº 3.766, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/10/2026

DESPACHO Nº 3.766, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº: 48500.901200/2015-60.
Interessada: Mantiqueira Geração de Energia Elétrica SPE Ltda., CNPJ nº 58.430.472/0001-64.
Decisão: autorizar pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de
publicação do Despacho, o acesso às áreas necessárias ao desenvolvimento dos estudos de
levantamento de campo referentes à PCH Mantiqueira, CEG: PCH.PH.SC.032597-0.01. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br
RENATO DE OLIVEIRA FALCÃO
Coordenador

Empresas citadas