DESPACHO Nº 243/2026

DESPACHO Nº 243/2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria
de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo
em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único
do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023,
ainda, o que consta no Processo n.º 53115.018708/2026-33, invocando as razões
constantes da Nota Técnica n.º 14024/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução
à União, a partir de 22 de agosto de 2026, da frequência 1410 KHz, (FISTEL n°
13030093905) outorgada à RÁDIO VOZ DO CERRADO LTDA., inscrita no CNPJ n.º
07.113.702/0001-20, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda
média, no município de Santo Antônio do Descoberto, estado de Goiás.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA