DESPACHO Nº 227/2026

DESPACHO Nº 227/2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria
de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo
em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único
do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023,
ainda, o que consta no Processo n.º 53115.018102/2026-06, invocando as razões
constantes da Nota Técnica n.º 13708/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução
à União, a partir de 13 de agosto de 2026, da frequência 1130 KHz, (FISTEL n°
08008003111) outorgada à EMISSORAS RÁDIO MARAJOARA LTDA., inscrita no CNPJ n.º
04.737.383/0001-36 , para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda
média, no município de Belém, estado do Pará.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA