PORTARIA Nº 2236, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 2236, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Retifica a quantidade de famílias das Comunidades Quilombolas localizadas no estado do Espírito
Santo.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento
Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando o que consta dos autos do processo nº 54000.150413/2026-19;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(20)ES e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo
administrativo nº 54000.150413/2026-19 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA nº 795, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 234, de 05/12/2024, Seção 1, que incluiu indivíduos ou famílias de Comunidades Quilombolas localizadas no estado do Espírito Santo;
Considerando a atualização cadastral realizadas nas comunidades quilombolas localizadas no estado do Espírito Santo, conforme a Nota Técnica nº 5782 (30246691); resolve:
Art. 1º Retificar o Anexo da Portaria INCRA nº 795, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, para atualizar a quantidade de famílias das Comunidades
Quilombolas localizadas no estado do Espírito Santo, conforme Anexo desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.