ATO Nº 11.980, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

ATO Nº 11.980, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53516.004562/2026-26. declara extinta, por renúncia, a partir
de 10/09/2026, a autorização outorgada a TEREZINHA F. DE ALMEIDA LTDA, CNPJ/MF
nº 05.263.612/0001-90, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2026
Nº 12.391 - Processo nº 53578.001811/2026-05. declara extinta, por renúncia, a partir
de 26/08/2026, a autorização outorgada a PROTON DO BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº
42.877.088/0001-74, por intermédio do Ato nº 15114, de 14/10/2025, publicado no
DOU de 17/10/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.392 - Processo nº 53500.044224/2025-15. Extingue, por cassação, a autorização
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, expedida a CLICTEL INTERNET LTDA, CNPJ nº 03.120.703/0001-41, por meio do
Ato nº 4334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a
perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts.
133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
Nº 12.393 - Processo nº 53500.043930/2025-40. Extingue, por cassação, a autorização
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, expedida a NETFOR TELECOMUNICACOES GLOBAIS LTDA, CNPJ nº
01.795.466/0001-93, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, publicado no DOU de
20/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Nº 12.466 - Processo nº 53500.113494/2026-64. Autoriza Space Oz Brasil S.A., CNPJ nº
57.117.317/0001-20, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Maricá/RJ, no período de 12/10/2026 a 10/10/2028.
Nº 12.467 - Processo nº 53500.137803/2026-91. Autoriza Kofre Representacao e
Comercio de Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 34.303.693/0001-03, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Joaquim de
Bicas/MG, no período de 26/09/2026 a 24/12/2026.
Nº 12.468 - Processo nº 53500.139975/2026-08. Autoriza MODERACON -
CONFORMIDADE DE PRODUTOS E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 46.480.271/0001-92,
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Pradópolis/SP, no período de 05/10/2026 a 02/01/2027.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Nº 12.517 - Processo nº 53500.142102/2026-74. Autoriza OILTANKING TERMINAIS LTDA,
CNPJ nº 04.409.230/0003-21, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Vila Velha/ES, no período de 29/09/2026 a
03/10/2026.
Nº 12.526 - Processo nº 53500.136840/2026-82. Autoriza Nvx Fibra Ltda, CNPJ nº
47.892.037/0001-35, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Engenheiro Coelho/SP, no período de 15/09/2026 a
13/12/2026.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
RETIFICAÇÃO
No Ato nº 11432, de 04/09/2026, cujo extrato foi publicado no DOU em
11/09/2026, seção 1, página 8, promove-se a retificação conforme segue.
No art. 1º, onde se lê: "Extinguir, por cassação, a autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida
a DIRECTNET PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ nº 04.091.513/0001-06, por meio do
DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ n.º 03.627.226/0001-05,
por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020 (SEI nº 16235122), publicado no
Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139, da Lei nº 9.472,
de 16 de julho de 1997."
Leia-se: "Extinguir, por cassação, a autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a DSS
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ n.º 03.627.226/0001-05, por
meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020 (SEI nº 16235122), publicado no
Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139, da Lei nº 9.472,
de 16 de julho de 1997."
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente