ACÓRDÃO Nº 575/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 575/2026/ANTAQ
1. Processo: 50300.005843/2025-52
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais - SFC
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de fiscalização
temática intitulada "Diagnóstico do desempenho das Autoridades Portuárias", realizada no
âmbito desta Agência em cumprimento ao Acórdão nº 57-2025-Antaq e à Ordem de
Serviço nº 5/2025/SFC, cujo objetivo consistiu na avaliação qualitativa da eficiência da
gestão dos portos públicos brasileiros,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 619, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o trabalho desenvolvido, consubstanciado no Relatório Consolidado
(SEI nº 2814293); e
5.2. encaminhar os autos ao Ministério de Portos e Aeroportos, na qualidade de
Poder Concedente, para conhecimento dos achados e adoção de eventuais providências
que entender cabíveis, especialmente no que se refere ao aperfeiçoamento da gestão das
autoridades portuárias e à superação das fragilidades estruturais identificadas.
6. Data da Reunião: 24/09/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Alexandre Florambel.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral