ATO Nº 9.508, DE 21 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53500.015621/2026-61. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a SÉRGIO HENRIQUE DA COSTA AGUIAR, CPF nº 145.xxx.083-xx, por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no DOU de 24/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente
ATO Nº 9.508, DE 21 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 01/10/2026