PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela
Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 676,
de 6 de outubro de 2025, resolve:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O Processo Eleitoral instituído pela Portaria Ministerial nº 676, de 6
de outubro de 2025, visa orientar a Comissão Eleitoral, instituída pela Portaria nº 418
de 14 de setembro de 2026, na elaboração das Normas Eleitorais para a escolha do
nome que deverá ser encaminhado ao Ministro de Estado da Educação, para se
efetivar a nomeação do Diretor-Geral do Instituto Benjamin Constant.
Parágrafo único. O processo eleitoral dar-se-á de forma presencial no que
tange à votação e à apuração e de forma híbrida no que tange à campanha eleitoral,
sendo utilizado o Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP), para inserção ou
utilização de documentos eletrônicos e tramitação de processos, cujos fluxos
encontram-se descritos no Anexo V.
CAPÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA
Art. 2º A Comissão Eleitoral é composta por conselheiros integrantes do
Conselho Diretor do Instituto Benjamin Constant, designados pela Portaria nº 418, de
14 de setembro de 2026.
Parágrafo único. O presidente da Comissão Eleitoral poderá convocar
servidores, a qualquer tempo, mediante documento encaminhado ao seu chefe
imediato, para auxiliar na realização do debate e para apoiar o processo de votação
e apuração dos votos.Art. 3º Compete à Comissão Eleitoral:
I - zelar pela legalidade e probidade do pleito;
II - propor critérios e procedimentos durante o processo eleitoral;
III - elaborar e divulgar o calendário eleitoral;
IV - receber as inscrições dos candidatos pelo SUAP;
V - registrar, homologar e divulgar o nome dos candidatos;
VI - providenciar e divulgar a listagem dos eleitores;
VII - divulgar amplamente o processo eleitoral;
VIII - normatizar a campanha dos candidatos junto aos eleitores;
IX - normatizar a campanha dos candidatos junto aos eleitores;
X - promover e organizar apresentação do Plano de Trabalho por parte dos
candidatos;
XI - providenciar a cédula eleitoral única, impressa em braille e em tinta;
XII - realizar a votação, apuração e divulgação dos resultados;
XIII - quando necessário e solicitado,acompanhar/auxiliar os eleitores com
algum tipo de dificuldade/limitação na cabine eleitoral;
XIV - acolher e julgar recursos interpostos pelos candidatos concorrentes, de
acordo com o Anexo I; e
XV - registrar o resultado em ata, a qual será encaminhada ao Conselho
Diretor do Instituto Benjamin Constant via SUAP.
§ 1º É vedado aos membros da Comissão Eleitoral qualquer tipo de
manifestação de apoio aos candidatos, bem como a participação em peças de
propaganda das campanhas eleitorais, a partir da data de publicação destas normas até
o encerramento do pleito eleitoral.
§ 2º É vedado qualquer tipo de manifestação de apoio aos candidatos no dia do
debate e/ou no dia da votação e da apuração aos servidores convocados pela Comissão Eleitoral
para auxiliar na realização do debate e apoiar o processo de votação e apuração dos votos.
CAPÍTULO III
DOS CANDIDATOS
Art. 4º Para candidatar-se, o servidor deve:
I - integrar o quadro permanente de pessoal ativo e estar em exercício
efetivo na instituição;
II - estar em exercício no cargo há pelo menos cinco anos; e
III - possuir curso superior completo.
Art. 5º Será declarado candidato o servidor elegível que proceder à inscrição
via SUAP, com usuário próprio, dentro do prazo estipulado no Anexo I.
Parágrafo único. No ato da candidatura, o servidor deverá anexar ficha
própria de candidatura (Anexo II), currículo profissional e diploma ou certidão de
conclusão de curso de nível superior.
Art. 6º O pleito será realizado com qualquer número de candidatos
habilitados.
CAPÍTULO IV
DO FLUXO DAS CANDIDATURAS VIA SUAP
Art. 7º A inscrição da candidatura será realizada via SUAP, conforme Anexo
V, devendo o servidor seguir o seguinte fluxo:
I - abrir processo no SUAP;
II - inserir o documento interno intitulado Ficha de Candidatura,
devidamente preenchido, conforme Anexo II;
III - inserir documentação comprobatória, conforme Parágrafo Único do Art. 5º; e
IV - encaminhar o processo criado juntamente com os documentos
solicitados à Comissão Eleitoral, conforme Anexo I.
§ 1º O processo eletrônico será aberto no setor de lotação do servidor, no
SUAP. Em caso de homologação da candidatura, será criado provisoriamente um novo
setor no SUAP, exclusivo para cada candidatura, e a tramitação do processo ocorrerá
nesse setor.
§ 2º Na Ficha de Candidatura, o servidor deverá indicar outros dois
servidores como fiscais de campanha, para acompanharem o processo eleitoral.
Art. 8º A realização da homologação da candidatura dar-se-á via SUAP,
devendo a Comissão Eleitoral seguir o fluxo indicado:
I - receber o processo no SUAP;
II - analisar os documentos inseridos pelo servidor, conforme Art. 4º;
III - emitir parecer destinado ao servidor, informando sobre a homologação
ou não da candidatura,com as respectivas justificativas; e
IV - encaminhar o processo ao servidor para ciência, e, em caso de
homologação, inserir o Plano de Tabalho, conforme Anexo I.
Art. 9º A inserção do Plano de Trabalho do candidato dar-se-á via SUAP,
conforme Anexo V, devendo o servidor seguir o fluxo indicado:
I - receber o processo no SUAP;
II - inserir documentos externos contendo o Plano de Trabalho, conforme
Anexo III; e
III - encaminhar o processo à Comissão Eleitoral, conforme Anexo I.
§ 1º O Plano de Trabalho deverá ser inserido em formato PDF-A no SUAP
e enviado por e-mail à Comissão Eleitoral ([email protected]) em formato
DOC ou TXT, com teor idêntico em ambos. Caso haja imagens, quadros, gráficos ou
tabelas no arquivo em PDF, esses devem estar descritos no arquivo em DOC ou
TXT.
§ 2º O Plano de Trabalho deverá conter, obrigatoriamente, a indicação do
candidato a cargo de diretor-geral e dos nomes que irão compor a gestão nos
seguintes segmentos institucionais: Chefia de Gabinete, Departamento de Planejamento
(DPLAN), Departamento de Administração (DADM), Departamento de Educação (DED),
Departamento de Estudos, Pesquisas Médicas e Reabilitação (DMR), Departamento
Técnico-Especializado (DTE) e Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão
(DPPE).
§ 3º O não envio, dentro do prazo estabelecido no Anexo I, do Plano de
trabalho completo ou da indicação dos nomes que irão compor a gestão dos
segmentos previstos no §2º deste artigo implicará a impugnação da candidatura.
Art. 10 O início da campanha eleitoral somente se dará, conforme o Anexo
I, após o cumprimento do previsto nos Arts. 8º e 9º, devendo a Comissão Eleitoral
seguir o fluxo indicado:
I - receber o processo no SUAP;
II - analisar os documentos inseridos pelo servidor, inclusive os enviados por
e-mail, conforme Art. 9º;
III - emitir parecer destinado ao servidor com o aceite ou não dos Planos
de Trabalho, as justificativas necessárias e a autorização para início da campanha
eleitoral, conforme Anexo I; e
IV - encaminhar o processo ao servidor, conforme Anexo I.
Art. 11 Terminados os fluxos previstos nos Arts. 8º, 9º e 10, a Comissão
Eleitoral tornará pública a relação dos candidatos, seus Planos de Trabalho e
respectivos números de campanha, por ordem de sorteio.
Parágrafo único. O sorteio realizar-se-á de forma eletrônica, durante reunião
presencial ou remota com os candidatos e um de seus fiscais, em data definida no Anexo I.
Art. 12 Ao final do pleito, o candidato deverá encaminhar o mesmo
processo eletrônico à Comissão Eleitoral para que seja, posteriormente, encaminhado
ao Conselho Diretor.
§ 1º Caso haja recurso sobre o resultado da eleição, o candidato deverá
inserir o documento, conforme Anexo IV, ao processo eletrônico antes de submetê-lo
à Comissão.
§ 2º É de responsabilidade dos candidatos e dos membros da Comissão
Eleitoral envolvidos no pleito manter o processo eletrônico aberto no SUAP até o
encerramento do período eleitoral.
CAPÍTULO V
ELEITORES
Art. 13 Podem participar como eleitores, nos termos do inciso I do § 3º do
art. 3º da Portaria Ministerial nº 676, de 6 de outubro de 2025:
I - os servidores ativos do quadro permanente do Instituto Benjamin
Constant, em efetivo exercício;
II - os servidores públicos federais formalmente cedidos ao IBC;
III - os alunos efetivamente matriculados no Ensino Fundamental, no Ensino
Médio, na Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Sala de Atendimento e Apoio
Pedagógico e na Pós-Graduação do Instituto Benjamin Constant, que tenham,no
mínimo, 16 (dezesseis) anos completos até a data da votação, não estejam suspensos
por ato de indisciplina na data da eleição e que não tenham matrícula trancada;
IV - pais ou responsáveis legais de alunos com,no mínimo, 16 (dezesseis)
anos de idade,que apresentem deficiência visual associada a outras deficiências, desde
que regularmente matriculados e não estejam suspensos por ato de indisciplina;
V - pais ou responsáveis legais de alunos menores de dezesseis anos;
VI - alunos reabilitandos regularmente inscritos e frequentando o Programa
de Reabilitação;
VII - os médicos residentes a partir do segundo ano, com frequência regular
no Programa de Residência Médica.
Parágrafo único. Os alunos aptos a votarem, cujos nomes foram divulgados
na listagem preliminar dos eleitores, terão direito ao voto, independentemente de já
terem participado da cerimônia de formatura.
CAPÍTULO VI
DA CAMPANHA ELEITORAL
Art. 14 A campanha restringir-se-á aos prazos estabelecidos no calendário e
às normas estabelecidas pela Comissão Eleitoral, sob pena de impugnação ou
cancelamento da candidatura, caso seja comprovada campanha em período distinto
deste ou infração às normas.
Parágrafo único. A Comissão Eleitoral reunir-se-á presencial ou remotamente
com os candidatos e seus fiscais de campanha para apresentar as normas da
campanha, conforme Anexo I.
Art. 15 São normas da campanha eleitoral:
I - os candidatos deverão observar o código de ética do servidor público nas
suas ações durante a campanha;
II - será vedado ao candidato vincular sua candidatura a partidos políticos,
associações, sindicatos, entidades representativas dos discentes ou fundações;
III - não será permitido a nenhum candidato dispor de recursos próprios ou
de terceiros que visem ao aliciamento dos eleitores;
IV - os candidatos não poderão fazer campanha em reuniões específicas
para técnicos-administrativos,professores ou ambos, convocadas por dirigentes das
unidades acadêmicas, inclusive reuniões pedagógicas, de grupo ou de natureza similar
previstas na programação das diretorias de departamento;
V - os candidatos poderão fazer campanha nos setores administrativos, nas
salas de aula/laboratórios, bibliotecas, com a restrição de uma única visita,com duração
máxima de 10 (dez) minutos, a cada espaço, durante todo o período de campanha;
VI - cada candidato poderá fazer somente 1 (um) banner nas dimensões de
até 90x120cm, contendo foto, apresentação, slogan, nome do candidato, número
correspondente a candidatura ao cargo de Diretor-Geral, propostas e outras
informações que julgar pertinentes. Também serão permitidos adesivos medindo até 10
(dez) cm de diâmetro ou lado e panfletos em formato A5, dentro dos mesmos
requisitos do banner, limitados a 3 (três) modelos distintos;
VII - os banners serão dispostos em locais definidos pela Comissão Eleitoral
e em caso de impasse quanto à disposição dos banners, a questão será resolvida por
meio de sorteio, realizado pela Comissão na presença dos candidatos e seus fiscais;
VIII - será permitida a confecção de panfletos digitais, vídeos e áudios,
contendo informações que o candidato julgar pertinentes;
IX - poderão ser utilizados apenas perfis pessoais em redes e em mídias
sociais, bem como poderão ser realizadas reuniões remotas por videochamada e por
transmissão em canal próprio;
X - não é permitido às candidaturas utilizar, direta ou indiretamente,
estrutura funcional, material de consumo, infraestrutura gráfica e/ou qualquer
ferramenta oficial de comunicação institucional para a propaganda eleitoral,
excetuando-se o acesso à lista circular de e-mails de servidores;
XI - reuniões presenciais são permitidas desde que acordadas previamente
com as chefias dos setores e que não interfiram nas rotinas administrativas;
XII - cada candidato poderá enviar até duas comunicações aos e-mails
institucionais dos servidores, com espaço mínimo de 2 (dois) dias entre elas, e dentro
do período estabelecido para a campanha;
XIII - será permitido o uso dos canais oficiais de comunicação do IBC apenas
nos debates oficiais;
XIV - não poderão ser utilizadas faixas, folders, bottons e camisetas, ou
outros materiais de natureza publicitária, excetuando-se os descritos nos incisos VI, VII
e VIII;
XV - a participação do eleitor na campanha de candidato caracterizar-se-á
pela utilização de adesivos ou pela participação na distribuição dos panfletos previstos
no inciso VI deste artigo, bem como na realização das atividades de campanha
previstas no inciso V ou pela utilização das redes e mídias sociais mencionadas no
inciso IX para propaganda favorável ou contrária a determinado candidato;
XVI - no dia da votação, não será permitida a prática de "boca de urna" e
aliciamento de eleitores, incluindo o uso de mídias sociais e aplicativos de troca de
mensagens enviadas pelo candidato ou por seus fiscais de campanha; e
XVII - o candidato não poderá fazer uso de veículos oficiais para fins de
campanha, mesmo quando suas respectivas agendas, como servidores, coincidirem com
o cronograma estabelecido neste regulamento.
§ 1º Todos os materiais de divulgação da campanha devem prever o acesso
a pessoas com deficiência visual.
§ 2º Cada incursão em salas de aula deve ser acordada com o professor,
exceto quando a turma estiver com tempo vago.
§ 3º As reuniões e propagandas não poderão interferir nas atividades
escolares e administrativas da instituição, bem como não poderão ocorrer durante o
exercício das ações laborais do candidato, como aulas e atendimentos internos ou
externos.
CAPÍTULO VII
DAS REGRAS DO DEBATE
Art. 16 Será realizado um debate presencial com os candidatos, com
transmissão ao vivo pelos canais oficiais de comunicação do IBC, devendo ser garantida
a isonomia quanto ao tempo de fala e ao número de perguntas para todos os
candidatos.
§ 1º A Comissão Eleitoral mediará o debate com os candidatos.
§ 2º Durante o debate, deverá haver um representante da Comissão
Eleitoral responsável pelo evento, que ficará encarregado de coordenar e encaminhar
para o mediador as perguntas, e outro representante que atuará como moderador,
tomando as devidas medidas cabíveis para evitar ações inapropriadas ou desrespeitosas
que possam prejudicar o andamento do debate.
§ 3º Deverão ser observadas as seguintes normas:
I - o debate será realizado em dia previsto no Anexo I e acordado com
todos os candidatos;
II - os candidatos responderão a perguntas entre si, perguntas dos eleitores
enviadas previamente por formulário digital e perguntas coletadas no decorrer do
debate;
III - a cada bloco, haverá sorteio para definir a ordem das respostas;
IV - será vedada a utilização de recursos multimídias para apresentação
durante todo o debate, sendo permitido apenas o uso do microfone;
V - os eleitores poderão encaminhar perguntas por meio de formulário
digital próprio, devidamente preenchido, que será divulgado pela Comissão Eleitoral e
permanecerá disponível para acesso conforme Anexo I;
VI - as perguntas enviadas por formulário digital consideradas compatíveis
com a Constituição Federal e as normas que regem a conduta dos servidores públicos
serão separadas por candidato, numeradas e sorteadas na presença de um dos fiscais
de campanha;
VII - as perguntas enviadas por formulário digital serão sorteadas e
agrupadas, obedecendo ao limite de: 2 (duas) perguntas de docentes; 2 (duas) de
técnicos-administrativos/servidores cedidos; 2 (duas) de alunos do Ensino Fundamental,
do Ensino Médio ou da Educação Profissional Técnica de Nível Médio; 2 (duas) de
responsáveis; 2 (duas) de alunos da Pós-Graduação; 2 (duas) de reabilitandos; 2 (duas)
de médicos residentes. Caso um dos grupos de eleitores não atinja o limite
estabelecido, serão sorteadas perguntas de outros grupos;
VIII - perguntas de eleitores que incorram em tratamento desrespeitoso a
qualquer candidato, a membros da Comissão Eleitoral ou outros participantes
implicarão a exclusão da pergunta do debate e encaminhamentos de apuração legal
futuros, caso se julgue necessário;
IX - as perguntas coletadas durante o debate serão também analisadas pela
Comissão Eleitoral, de acordo com a Constituição Federal e as normas que regem a
conduta dos servidores públicos, serão numeradas e sorteadas com a presença de um
dos fiscais de cada campanha;
X - o direito de resposta deverá ser julgado pela Comissão Eleitoral ainda
no bloco da solicitação; e
XI - a realização do debate dar-se-á em cinco momentos, abaixo
discriminados:
a) 1º momento: apresentação dos candidatos e dos Planos de Trabalho por
ordem de sorteio a ser realizado no início do debate, obedecendo ao limite máximo
de 10 (dez) minutos por candidato;
b) 2º momento: perguntas entre os candidatos, em que cada candidato
poderá fazer alternadamente 2 (duas) perguntas a um de seus concorrentes, tendo um
minuto para formular a pergunta, que deve ser respondida em até 3 (três) minutos,
sendo a réplica de até 1 (um) minuto e 1 (um) minuto para a tréplica; a ordem das
perguntas será definida por sorteio;
c) 3º momento: perguntas enviadas por formulário digital, que serão organizadas
por grupos de eleitores, correspondendo até 3 (três) rodadas, por ordem a ser determinada
pelos mediadores do debate da forma que considerarem mais conveniente com a ciência
dos candidatos, que poderão responder a cada pergunta em até 2 (dois) minutos;
d) 4° momento: perguntas enviadas pelos eleitores presentes à comissão
eleitoral ao longo dos três primeiros momentos do debate, que não poderão ser
nominais (deverão ser direcionadas a todos os candidatos), terão até 2 (dois) minutos
de resposta para cada candidato e serão sorteadas até 5 perguntas para leitura; e
e) 5° momento: considerações finais, com limite máximo de 5 (cinco)
minutos por candidato.
§ 4º É vedado aos candidatos incitar a plateia, que deverá contribuir para
a manutenção de um ambiente cordial e respeitoso durante todo o debate.
§ 5º As regras do debate poderão ser alteradas em virtude da quantidade
de candidaturas e serão informadas previamente para ciência dos candidatos e seus
fiscais de campanha.
CAPÍTULO VIII
DOS VOTOS E DA APURAÇÃO
Art. 17 Os votos serão coletados exclusivamente de forma presencial, em
local a ser divulgado pela Comissão Eleitoral, na data prevista no Anexo I.
Art. 18 Os votos serão apurados de forma paritária entre os segmentos que
compõem o colégio eleitoral, atribuindo-se ao corpo docente, ao corpo técnico-
administrativo e ao corpo discente, cada qual, peso equivalente a 33,3% (trinta e três
vírgula três por cento), para fins de definição da ponderação paritária no cômputo final
dos votos, nos termos do inciso III do § 3º do art. 3º da Portaria Ministerial nº 676,
de 6 de outubro de 2025.
§ 1º Os votos brancos e nulos não serão considerados votos válidos e não
serão computados para fins de cálculo do percentual obtido pelos candidatos.
§ 2º Será considerado eleito o candidato que obtiver o maior percentual de
votos, observados os critérios de ponderação estabelecidos neste artigo.
§ 3º Em caso de empate entre dois ou mais candidatos, serão adotados,
sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
I - Maior idade;
II - Maior tempo de serviço prestado ao Instituto Benjamin Constant.
Art. 19 A votação será realizada por meio de cédula eleitoral. Os votos
serão depositados em urna própria. A urna será conferida 10 (dez) minutos antes do
início da votação por dois membros da Comissão Eleitoral e por um dos fiscais de
campanha de cada candidato.
Parágrafo único. A ausência de fiscal de campanha regularmente
credenciado não impedirá a realização da conferência nem o início da votação,
devendo a ocorrência ser registrada em ata.
Art. 20 Ao se dirigir ao espaço de votação, o eleitor deverá apresentar
documento com foto e assinar lista de presença e, caso não seja possível assinar a lista
de presença, um dos membros da Comissão Eleitoral e um dos fiscais de campanha de
cada candidato atestarão a presença do eleitor.
Art. 21 As cédulas a serem utilizadas no pleito serão confeccionadas no
primeiro dia útil subsequente após a homologação das inscrições dos candidatos ao
pleito e deverão estar em conformidade com o modelo divulgado pela Comissão
Eleitoral, apresentando o nome dos candidatos em ordem alfabética e com as
seguintes diferenciações:
I - A cédula eleitoral será única e da cor branca;
II - A Comissão Eleitoral providenciará as cédulas únicas, em tinta ampliada
e em braille;
III - A Comissão Eleitoral assegurará condições de acessibilidade que
possibilitem o exercício do voto por todos os eleitores, observadas as necessidades
específicas de cada eleitor;
IV - O eleitor com deficiência poderá contar com o auxílio de pessoa de sua
confiança para o exercício do voto, na forma da legislação aplicável;
V - No caso de eleitor surdocego, será assegurada a possibilidade de
acompanhamento por guia - intérprete, para auxiliá-lo durante os procedimentos
necessários ao exercício do voto, observadas as normas de acessibilidade e no dia da
votação a comissão eleitoral disponibilizará um guia - intérprete para auxiliar durante
os procedimentos necessários, caso o eleitor não tenha o seu acompanhante;
VI - O auxílio prestado ao eleitor com deficiência deverá preservar o sigilo
do voto, a autonomia do eleitor e a liberdade de escolha do candidato;
VII - É vedado aos integrantes das chapas e fiscais exercerem a função de
acompanhante das pessoas com deficiência.
Art. 22 Todo o processo de votação deve ser acompanhado por, no mínimo,
dois membros da Comissão Eleitoral e um fiscal de campanha de cada candidato,
admitido o revezamento.
Parágrafo único. A Comissão Eleitoral providenciará crachás para os
servidores indicados como fiscais.
Art. 23 Ao término do horário indicado para a votação, caso haja eleitores
na fila, eles terão o direito ao voto garantido.
Art. 24 A apuração dos votos ocorrerá no mesmo espaço indicado pela
Comissão Eleitoral 10 (dez) minutos após o término da votação.
Art. 25 A apuração e a totalização dos votos serão realizadas de forma
pública, pelos membros da Comissão Eleitoral, com acompanhamento dos candidatos
ou de seus representantes e de 1 (um) fiscal de campanha de cada candidato,
observados os procedimentos técnicos estabelecidos.
Art. 26 O resultado da apuração será oficializado pelo presidente da
Comissão Eleitoral aos presentes.
Parágrafo único. Após o encerramento da votação e a apuração dos
resultados, atas, os documentos e os materiais relativos ao processo eleitoral serão
acondicionados e mantidos sob a guarda da Presidência da Comissão Eleitoral,
observados os procedimentos de segurança, até o encerramento do prazo para
interposição e julgamento dos recursos e a proclamação do resultado final.
CAPÍTULO IX
DOS RECURSOS
Art. 27 Os recursos referentes à listagem dos eleitores deverão ser enviados
para o e-mail da Comissão Eleitoral ([email protected]) no prazo previsto
no Anexo I.
Art. 28 Os recursos após votação e apuração deverão ser protocolados pelos
candidatos, via SUAP, de acordo com as definições e prazos previstos no Anexo I,
seguindo o fluxo:
I - retomar o processo aberto no SUAP para a candidatura;
II - inserir documento próprio contendo o Formulário para Recurso,
conforme Anexo IV, e outros documentos externos que desejar; e
III - encaminhar o processo à Comissão Eleitoral, conforme Anexo I.
Art. 29 As competências para o julgamento dos recursos estão estabelecidas
nestas normas.
§ 1º A decisão dos recursos será por maioria simples dos membros titulares
da Comissão Eleitoral, cabendo ao seu presidente, em caso de empate, o voto de
qualidade.
§ 2º A Comissão Eleitoral terá um prazo previsto no Anexo I para decidir,
de forma remota ou presencial, sobre os recursos apresentados.
§ 3º O quórum mínimo para julgamento de recurso deverá ser de metade
mais um de seus membros.
Art. 30 A análise dos recursos pela Comissão Eleitoral seguirá o fluxo:
I - receber o processo no SUAP;
II - analisar os documentos inseridos pelo servidor, conforme o Art.28;
III - emitir parecer destinado ao servidor com a informação de aceite ou
não do recurso e justificativas necessárias; e
IV - encaminhar o processo ao servidor para ciência, conforme Anexo I.