PORTARIA Nº 20.084, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 20.084, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 37, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de
27 de julho de 2026, considerando o art. 52 da Instrução Normativa nº 154 de 20 de março
de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.044035/2026-32, resolve:
Art. 1º Deferir, em favor do Sr. PEDRO GUIMARÃES E SOUZA, CANAC nº
959007, Nível Equivalente de Segurança ao requisito previsto no parágrafo 61.237(b)(5)
do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61, Emenda 16, considerando sua
experiência como copiloto em operações de transporte aéreo regular sob regras IFR,
autorizando-o a exercer as prerrogativas de instrutor de voo para ministrar instrução
prática de voo por instrumentos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA VILASBOAS