ATO Nº 12.502, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

ATO Nº 12.502, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade CÉSAR
JUNIOR DA SILVA, CPF nº XXX.644.064-XX.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional entidades relacionadas a seguir.
Nº 12.460 - Processo: 53578.001965/2026-99. MARIA JOSE HENRIQUE DE SOUZA, CPF nº
***.540.812-**.
Nº 12.461 - Processo: 53578.001939/2026-61. M S DE AZEVEDO NAVEGACAO LTDA, CNPJ
nº 20.209.864/0001-25.
Nº 12.462 - Processo: 53578.001954/2026-17. DANIEL OLIVEIRA FREIRE COMERCIO DE
DERIVADO DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 65.103.581/0001-32.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Expedir autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 12.520 - Processo: 53504.009121/2026-50. DANILO DE ALMEIDA BICOCCHI, CPF nº
***.292.388-**.
Nº 12.519 - Processo: 53504.009117/2026-91. CESAR AUGUSTO DOS SANTOS, CPF nº
***.020.818-**.
Nº 12.518 - Processo: 53504.009075/2026-99. MIGUEL EACHIMENCO, CPF nº
***.444.748-**.
Nº 12.521 - Processo: 53578.001967/2026-88. ABRAAO MUNIZ BATISTA, CPF nº
***.812.472-**.
Nº 12.515 - Processo: 53504.009123/2026-49. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Outorga: Rádio do Cidadão,
outorgada a MARCELO FRIGERIO NAKATA, CPF nº ***.279.908-**, declarando também
extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente