ACÓRDÃO Nº 564/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 564/2026/ANTAQ
1. Processo: 50300.013249/2022-92
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da
Deliberação-DG nº 67, de 11 de setembro de 2026, que trata da prorrogação do prazo das
últimas duas etapas da Chamada Pública nº 01/2026,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 619, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 67, de 11 de
setembro de 2026; e
5.2. cientificar a SOG e a Comissão constituída pela Ordem de Serviço nº
6/2022/DG acerca da presente deliberação.
6. Data da Reunião: 24/09/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Alexandre Florambel.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral