Atos do Diário Oficial da União de 05/06/2025

250 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO COFEN Nº 44, DE 20 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 45, DE 20 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 46, DE 20 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 47, DE 20 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 48, DE 21 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 49, DE 21 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 50, DE 21 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 51, DE 21 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 52, DE 22 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 53, DE 22 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 54, DE 22 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 55, DE 22 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ALVARÁ Nº 4017/2025 - Destacado do Processo 815.045/2023 - ALVARÁ Nº 4197/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4018/2025 - Destacado do Processo 815.045/2023 - ALVARÁ Nº 4197/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4019/2025 - Destacado do Processo 815.045/2023 - ALVARÁ Nº 4197/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4020/2025 - Destacado do Processo 815.045/2023 - ALVARÁ Nº 4197/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4021/2025 - Destacado do Processo 815.045/2023 - ALVARÁ Nº 4197/2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ N°5231/2020 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ARESTO Nº 1.711, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ATO N° 6.032, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.107, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.136, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.454, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 21, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 306, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 307, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 308, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 309, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 310, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 311, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 312, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 313, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 314, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 315, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 48, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
• DECISÃO Nº 5, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• DECISÃO CONDENATÓRIA POR ATO LESIVO DA LEI Nº 12.846/2013 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO COREN-PB Nº 218, DE 29 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
• DECISÃO SUPAS Nº 824, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 825, DE 29 DE MAIO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 826, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 827, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 829, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.489, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Executivo (4 partes)
• DELIBERAÇÃO PAS Nº 6/2025/GREBL/SFC, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.517, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.569, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.588, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.632, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 1.633, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.641, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.645, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.650, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.670 , DE 3 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.672, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.673, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.675, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 119/CPCIND/SENAJUS, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 176/2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 177/2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 21/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 23/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 24/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 26/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 33/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 34/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 36/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 37/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 70-E, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (2 partes)
• DESPACHO Nº 72-E, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 2/2025/SRC — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 8/2025/SNGM — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
• DESPACHO SDL-ANP Nº 725, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 726, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 727, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 728, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 729, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 730, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 731, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SEP-ANP Nº 732, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 779/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 781/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 782/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 789/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• PORTARIA Nº 1.144, DE 30 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.149, DE 2 DE JUNHO DE 2025 (*) — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.150, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.151, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.153, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.215, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 1.656, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 11.323, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.431, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 165 DG, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (2 partes)
• PORTARIA Nº 17.124, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.570, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.571, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.642, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.646, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.647, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.659, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.685, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 28, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (4 partes)
• PORTARIA Nº 4.263/SANTARÉM/IFPA, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ
• PORTARIA Nº 400, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 424, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 5.053, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.084, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.085, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.086, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.087, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.088, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 50, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA Nº 51, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA Nº 52, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA Nº 53, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA Nº 678, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 679, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 680, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 681, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 682, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 683, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 684, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 685, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 686, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 687, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 688, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 689, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 690, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 691, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 692, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 693, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 694, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 695, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 696, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 697, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 698, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 699, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 700, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 701, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 702, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 703, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 704, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 705, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 706, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 707, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 708, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 709, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 711, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 712, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 713, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 714, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 715, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 716, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 717, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 722, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 723, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 724, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 725, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 726, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 727, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 728, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 729, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 730, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 731, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 733, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 734, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 735, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 736, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 737, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 738, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 739/2025/DDP, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 739, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 741, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 742, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 743, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 744, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 745, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 746, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 747, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 748, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 749, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 750, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 751, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 752, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 753, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 754, DE 21 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA AGU Nº 324, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA ANP Nº 306, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (3 partes)
• PORTARIA CAE Nº 21/ARC, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA CCHL/UFPI Nº 40, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 955, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 956, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 957, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 958, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 959, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 63, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA FUNARTE Nº 697, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
• PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 736, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.403, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.410, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.413, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 6.961, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.055, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.056, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.081, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.085, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.111, DE 2 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.112, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.113, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.120, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA MEC Nº 412, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPA Nº 479, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MTE Nº 870, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 179, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA PRE/AEB Nº 1.738, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA (2 partes)
• PORTARIA PREVIC Nº 487, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA RFB Nº 537, DE 9 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.295, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 58, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 64, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SECEX Nº 400, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 395, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 396, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEPESD-MD Nº 2.305, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
• PORTARIA SFA/TO Nº 36, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SPU-SP/MGI Nº 4.361, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.985, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• RESOLUÇÃO Nº 1.648, DE 29 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 135/CREF14/GO-TO, DE 29 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 148, DE 31 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 78, DE 16 DE MAIO DE 2025 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CGE/MTE Nº 1, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO
• RESOLUÇÃO CM-CMED Nº 2, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO DE GOVERNO (4 partes)
• RESOLUÇÃO CNPQ Nº 18, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 100, DE 29 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
• RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 95, DE 29 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 97, DE 29 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
• RESOLUÇÃO CZPE /MDIC Nº 98, DE 29 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
• RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 99, DE 29 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.125, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO NORMATIVA IBRAM Nº 23, DE 28 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS (3 partes)
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.011, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.012, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.013, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.091, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.094, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)