PORTARIA Nº 5.084, DE 4 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 5.084, DE 4 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve: RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses
abaixo relacionados igualdade de direitos e Obrigações Civis e o Gozo dos Direitos Políticos,
nos termos do 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República
Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de
setembro de 2001, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e
leis do Brasil:
ANDRÉ RIO TINTO DE MATOS FREIRE - RNM G104280-Z, natural de Portugal,
nascido em 17 de outubro de 1998, filho de José Ernesto de Matos Freire e de Ana Isabel
Rio Tinto de Matos Freire, residente no Estado do Rio de Janeiro/RJ (Processo n.º
08018.038820/2025-53);
CARLOS JOÃO DA SILVA MARTINS - RNM F525524-X, natural de Portugal,
nascido em 14 de junho de 1974, filho de Maximina Lino da Silva e de João Martins
Navalha, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo n.º 08000.029585/2025-18);
TIAGO CORREIA MARTINS CARVALHO - RNM F338176-N, natural de Portugal,
nascido em 07 de junho de 1984, filho de Olímpia Alda Rodrigues Correia Martins Carvalho
e de José Martins Carvalho, residente no Estado de Roraima/RR (Processo n.º
08018.036875/2025-29) e;
PEDRO DANIEL COSTA REAL NEGRÃO FIGUEIREDO - RMN V649934-W, natural
de Portugal, nascido em 25 de fevereiro de 1987, filho de Pedro Nicolau Sottomayor
Negrão Figueiredo e de Ana Paula Sodré Costa Real, residente no Estado de São Paulo/SP
(Processo n.º 08018.037210/2025-32).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX