DESPACHO Nº 23/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 4 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 23/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 4 DE JUNHO DE 2025
Processo MJSP nº:08017.000315/2025-46
Obra: "O Bebê de Rosemary"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "O Bebê de Rosemary" (Rosemary´s Baby - 1968), com fulcro no art. 62 da Portaria
MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes
considerações:
a) Foi realizada a reanálise da obra em questão, sendo encontrados conteúdos
díspares, quando se considera a classificação indicativa outrora atribuída.
b) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para: Presença de
sangue (12), Sofrimento da vítima (12) e Estupro (16).
c) As tendências de maior gradação, relacionadas especialmente ao eixo de
violência, são, em parte, agravadas por relevância e composição de cena.
d) A conjunção destes fatores faz com que se altere a classificação da obra em
voga para não "recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", por conter violência,
drogas lícitas e conteúdo sexual, conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 44/2025/SEAC-
VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em qualquer
plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias.
Recomenda-se sua exibição a partir de 22 (vinte e duas) horas, quando exibida
em televisão aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador