DESPACHO Nº 24/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 4 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 24/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 4 DE JUNHO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.000165/2025-71
Obra: "Orgulho e Preconceito e Zumbis"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Orgulho e Preconceito e Zumbis" (Pride and Prejudice and Zombies - 2016), com
fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo
dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi realizada a reanálise da obra em questão, sendo encontrados conteúdos
díspares, quando se considera a classificação indicativa outrora atribuída.
b) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para: lesão corporal
(12 anos), presença de sangue (12 anos), sofrimento da vítima (12 anos), morte intencional
(14 anos) e mutilação (16 anos).
d) Indubitavelmente o eixo de violência é o mais impactante na obra, sendo
agravado por frequência, relevância e, em grande medida, por composição de cena.
d) A conjunção destes fatores faz com que se altere a classificação da obra em
voga para não "recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", por conter violência e
drogas lícitas, conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 45/2025/SEAC-
VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em qualquer
plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias.
Recomenda-se sua exibição a partir de 22 (vinte e duas) horas, quando exibida
em televisão aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em
qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador