DESPACHO Nº 176/2025

DESPACHO Nº 176/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições,
e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único
do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o
que consta no Processo n.º 53115.011200/2025-23, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 8827/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 6 de
maio de 2025, da frequência 1450 KHz, (FISTEL n° 21000102475) outorgada ao Sistema
Itatiunga de Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ n.º 11.984.747/0001-48, para a execução do
serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Patos, estado da Paraíba.
NELSON ALVES PINTO NETO