CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 3 DE JUNHO DE 2025

CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 59 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de
abril de 2013, submete a comentários e sugestões do público geral, a proposta de
alteração dos Requisitos Técnicos e Operacionais para Sistemas de Comunicação via
Satélite, aprovados pelo Ato nº 9.523, de 27 de outubro de 2021.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das 14h data da publicação do aviso
desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Participa Anatel, relativo a
esta Consulta Pública, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sendo também consideradas,
em caso de indisponibilidade do sistema, as manifestações encaminhadas por e-mail para
[email protected].
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público no Participa Anatel ou no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
SIDNEY AZEREDO NINCE