DESPACHO Nº 1.632, DE 30 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 1.632, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI do
art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 48500.012485/2025-36, decide:
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Âmbar Sul
Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 01.600.202/0003-07, para: (i) aprovar,
nos termos da Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o
Custo Variável Unitário - CVU para a Usina Termelétrica - UTE Candiota III,
código CEG: UTE.CM.RS.029767-4, no valor de R$ 428,18/MWh; (i.b) a Parcela
de Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 96,60/MWh; e (i.c) o Montante de geração
necessário à recuperação dos custos fixos, no valor de 2.589.120 MWh; (ii)
informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de junho de 2025 e
deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 2
da Nota Técnica anexa à este Despacho; (iii) informar que o CVU acrescido de
custos fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que sua
adoção deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria
Normativa nº 108/GM/MME, de 29 de abril de 2025, do Ministério de Minas
e Energia; e (iv) determinar que os valores aprovados em "i", respeitados os
itens "ii" e "iii", deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho
e por um período de 12 (doze) meses: (iv.a) pelo Operador Nacional do
Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos de Planejamento e
Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e Liquidação
da energia elétrica produzida pela usina no período.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação Nº 287/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3984/2025-832.354/2024-JOAO PESSOA DOS ANJOS JUNIOR LTDA-
3988/2025-830.054/2025-JOAO HELIO LIBARDI-
3989/2025-830.061/2025-MINERACOES DO BRASIL LTDA-
3990/2025-830.067/2025-BRUNO CAMPOS ROBINE-
3991/2025-830.076/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA-
3992/2025-830.079/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA-
3993/2025-830.081/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA-
3994/2025-830.082/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA-
3995/2025-830.083/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA-
3996/2025-830.092/2025-DANIEL LOPES LIMA SIMAO-
3997/2025-830.093/2025-DANIEL LOPES LIMA SIMAO-
3998/2025-830.096/2025-MURILO RIBEIRO REIS FILHO-
3999/2025-830.107/2025-MARILANDIA FERREIRA XAVIER-
4000/2025-830.109/2025-VALE DO NORTE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA-
4001/2025-830.126/2025-ARJON MINERAIS LTDA-
4002/2025-830.127/2025-ARJON MINERAIS LTDA-
4003/2025-830.128/2025-ARJON MINERAIS LTDA-
4004/2025-830.210/2025-LUIZ CARLOS DA SILVEIRA NORONHA JUNIOR-
4005/2025-830.570/2025-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI-
4006/2025-830.588/2025-JOSE VALDECI SANTOS-
4007/2025-830.604/2025-ANDERSON LUIZ REIS-
4008/2025-830.608/2025-TIAGO JEFERSON DE SOUZA BRANDAO-
4009/2025-830.610/2025-VALDEVINO FERNANDES FILHO-
4010/2025-830.612/2025-ALVARO AUGUSTO SANTANA DE NOVAIS-
4011/2025-830.711/2025-JUAREZ TAVORA DE OLIVEIRA-
4012/2025-830.718/2025-DIEGO FACHINI BESSON-
4013/2025-830.720/2025-BB AREAL COMERCIO DE AREIA LTDA-
4014/2025-830.721/2025-DANILO SOUSA MONTES LTDA-
3985/2025-832.442/2024-MINERACAO CARAI LTDA-
3986/2025-832.451/2024-AFONSO CELSO MORAES DE SOUSA CARMO-
3987/2025-832.463/2024-ANTÔNIO EUGÊNIO FERNANDES-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
3980/2025-830.089/2025-ANGELO MARCOS DOS REIS-
3981/2025-830.572/2025-NAVIGRAN MINERACAO GRANITOS LTDA-
3982/2025-830.586/2025-JOSINO ROCHA LIMA SOBRINHO-
3983/2025-830.719/2025-DANILO SOUSA MONTES LTDA-
3979/2025-832.190/2024-DUGRAN GRANITOS LTDA.-
LUCIANA CABRAL DANESE
DESPACHO
Relação Nº 288/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
830.277/2015-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
Cessionário:STONE QUARTZ LTDA- CPF ou CNPJ 03.879.503/0001-77- Alvará n°3783/2016
830.743/2021-SEBASTIAO MOTTAS- Cessionário:MINERAÇÃO PEDRA RISCADA
LTDA.- CPF ou CNPJ 44.576.315/0001-57- Alvará n°5731/2021
830.183/2017-SAUL CHAVES JARDIM- Cessionário:CRISTALGRAN MÁRMORES E
GRANITOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.094.220/0001-40- Alvará n°8395/2024
834.055/2012-SAUL CHAVES JARDIM- Cessionário:CRISTALGRAN MÁRMORES E
GRANITOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.094.220/0001-40- Alvará n°5650//2013
830.592/2013-TERRA LATINA COMERCIO EXTERIOR LTDA- Cessionário:XTO
STONES LTDA.- CPF ou CNPJ 57.928.214./0001-40- Alvará n°10165/2013
831.472/2019-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA- Cessionário:GRANITOS
CRICIUMA LTDA.- CPF ou CNPJ 12.859.265/0001-29- Alvará n°1434/2020
830.705/2020-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA- Cessionário:GRANITOS
CRICIUMA LTDA.- CPF ou CNPJ 12.859.265/0001-29- Alvará n°6100/2021
831.052/2017-MARIA GOMES DE OLIVEIRA COSTA- Cessionário:MARIA GOMES
DE OLIVEIRA COSTA 97439592620- CPF ou CNPJ 55.961.498/0001- 40- Alvará
n°2160/2018
830.548/2016-PROTON TECNOLOGIA QUIMICA EIRELI- Cessionário:MLG IRON
LTDA- CPF ou CNPJ 58.758.454/0001- 06- Alvará n°6179/2023
832.025/2012-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
Cessionário:STONE QUARTZ LTDA- CPF ou CNPJ 03.879.503/0001-77- Alvará n°8239/2012
830.983/2012-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
Cessionário:STONE QUARTZ LTDA- CPF ou CNPJ 03.879.503/0001-77- Alvará n°5523/2012
831.787/2009-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
Cessionário:STONE QUARTZ LTDA- CPF ou CNPJ 03.879.503/0001-77- Alvará n°3763/2010
834.056/2007-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
Cessionário:STONE QUARTZ LTDA- CPF ou CNPJ 03.879.503/0001-77- Alvará n°4517/2008
833.812/2007-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
Cessionário:STONE QUARTZ LTDA- CPF ou CNPJ 03.879.503/0001-77- Alvará n°4515/2008
833.811/2007-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
Cessionário:STONE QUARTZ LTDA- CPF ou CNPJ 03.879.503/0001-77- Alvará n°4514/2008
833.810/2007-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
Cessionário:STONE QUARTZ LTDA- CPF ou CNPJ 03.879.503/0001-77- Alvará n°4513/2008
830.373/2005-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
Cessionário:STONE QUARTZ LTDA- CPF ou CNPJ 03.879.503/0001-77- Alvará
n°11151/2005
830.447/2003-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
Cessionário:STONE QUARTZ LTDA- CPF ou CNPJ 03.879.503/0001-77- Alvará n°4809/2003
832.284/2023-JOSÉ CARLOS ALTOÉ- Cessionário:ALL MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou
CNPJ 50.190.620/0001-09- Alvará n°6817/2023
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.477/2024-FORTALEZA MINERADORA LTDA-OF. N°20821/2025/DIOUT-
MG/ANM; GRANISTONE AMAZON MINERAÇÃO LTDA
832.371/2024-AREIA PONTO FORTE LTDA-OF. N°20337/2025/DIOUT-
MG/ANM;MINERACAO FREITAS LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de
Concessão de Lavra(502)
830.864/1998-MARIA EDMEE PADILHA MAGALHAES- Arrendátaria: SOLLOS
BRASIL PESQUISA E EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- CNPJ 17.294.667/0001-47
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
830.864/1998-MARIA EDMEE PADILHA MAGALHAES- Portaria de Lavra n°
42/2002- Cessionário:SOLLOS BRASIL PESQUISA E EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- CNPJ
17.294.667/0001-47
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
830.354/2025-MINERACAO FRANCISCOPOLIS LTDA-OF. N°19556/2025/DIOUT-
MG/ANM; MINERAÇÃO S.A LTDA.
833.284/2013-MINERACAO S.A LTDA-OF. N°19555/2025/DIOUT-MG/ANM;
MINERAÇÃO FRANCISCÓPOLIS LTDA.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
832.271/2021-NAVIGRAN MINERACAO GRANITOS LTDA- Cessionário:MAKA
ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 59.588.605/0001-98- Alvará n°9600/2021
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
834.365/2010-MINERACAO PINHAL LTDA-OF. N°20476/2025/DIOUT-
MG/ANM;MINERAÇÃO LUIZ MOURA
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
832.317/2012-MINERACAO PORTO BRASIL LTDA- n° 3667/2013 - Cessionário:
MINERAÇÃO BELA VISTA LTDA.- ME- CNPJ 24.867.893/0001-35
834.197/2007-MINERACAO PORTO BRASIL LTDA- n° 5797/2009 - Cessionário:
MINERAÇÃO BELA VISTA LTDA.- ME- CNPJ 24.867.893/0001-35
831.618/2005-ONIX MINERACAO LTDA- n° 10225/2025 - Cessionário: MACIEIRA
MINERAÇÃO ALVORADA DE MINAS LTDA.- CNPJ 53.997.033/0001-14
832.295/2009-ILCOM MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- n° 656/2015 -
Cessionário: ILCOM ÁGUAS MINERAIS LTDA- CNPJ 58.267.133/0001-09
831.615/2015-ALFA E OMEGA MINERAÇÃO LTDA ME- n° 4710, publicado no
D.O.U. de 13/05/2016, prazo prorrogado até 09/07/2022 através da Resolução 76/2021-
COVID - Cessionário: CAMPOS MINING LTDA.- CNPJ 50.922.666/0001-75
831.615/2014-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA- n° 697, publicado
no D.O.U. de 26/02/2015, prazo prorrogado por 02 anos, publicado no D.O.U de
22/06/2017 - Cessionário: PEDRA BRANCA GRANITOS LTDA- CNPJ 58.275.368/0001-42
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 289/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
832.169/2024 - GILSON FAGUNDES SIQUEIRA - LONTRA/MG - Guia n° 207/2025
- GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): CALCÁRIO (uso: Brita) - Volume(s): 24.000
toneladas/ano
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 290/2025
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)
830.713/1983-MINERAÇÃO GRANOESTE LTDA- AI Nº 4295/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932531/2022-88 ; 4296/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo
Adm: 48054.932532/2022-22
830.552/1986-MIMERAÇÃO PITIUSA LTDA.- AI Nº 4340/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932594/2022-34 ; 4341/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm:
48054.932595/2022-89
830.564/1986-MINERAÇÃO VALE DO CIPÓ- AI Nº 4336/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932583/2022-54 ; 4337/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm:
48054.932584/2022-07
002.387/1936-EXTRATIVA MANGANÊS LTDA.- AI Nº 4250/2022/DFMNM-MG/ANM
- Processo Adm: 48054.932465/2022-46 ; 4251/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm:
48054.932466/2022-91
002.786/1938-MINERAÇÃO LARANJEIRA LTDA- AI Nº 4248/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932463/2022-57 ; 4249/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo
Adm: 48054.932464/2022-00
001.360/1940-SANTA MARIANA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA- AI Nº
4244/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932459/2022-99 ; 4245/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932460/2022-13
830.940/1981-MINERAÇÃO MONJOLOS LTDA- AI Nº 4334/2022/DFMNM-MG/ANM
- Processo Adm: 48054.932579/2022-96 ; 4335/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm:
48054.932580/2022-11
007.184/1952-JOÃO NOGUEIRA DUARTE- AI Nº 4562/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932733/2022-20 ; 4564/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm:
48054.932734/2022-74
000.798/1956-ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL- AI Nº
4512/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932715/2022-48 ; 4513/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932716/2022-92
806.241/1975-SILVA AREAL MÁRMORES E GRANITOS LTDA.- AI Nº
4352/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932601/2022-06 ; 4353/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932602/2022-42
000.382/1948-JP MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 4381/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932639/2022-71 ; 4382/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm:
48054.932640/2022-03
750.202/1942-MINAS DA BARRA MINÉRIOS LTDA.- AI Nº 4503/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932709/2022-91; 4504/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo
Adm: 48054.932710/2022-15
006.016/1946-MINAS DA BARRA MINÉRIOS LTDA.- AI Nº 4423/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932673/2022-45 ; 4424/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo
Adm: 48054.932674/2022-90
008.455/1942-MINAS DA BARRA MINÉRIOS LTDA.- AI Nº 4426/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932676/2022-89 ; 4427/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo
Adm: 48054.932677/2022-23
002.433/1935-ESPÓLIO DE WILIAM TURNER ATHERTON (PERCY MURLY GOTTO)- AI
Nº 4547/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932727/2022-72 ;
4548/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932728/2022-17
003.499/1935-GAR MINERACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A- AI
Nº 4373/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932631/2022-12 ;
4374/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932632/2022-59
002.140/1936-EMPRESA DE MINERAÇÃO LOPES LTDA.- AI Nº 4385/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932643/2022-39 ; 4386/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo
Adm: 48054.932644/2022-83
002.610/1936-EMPRESA DE MINERAÇÃO BENEFICIAMENTO LTDA- AI Nº
4507/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932711/2022-60; 4508/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932712/2022-12
001.335/1940-INTERCEMENT BRASIL S.A.- AI Nº 4413/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932663/2022-18 ; 4414/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm:
48054.932664/2022-54
007.238/1941-GERALDO VALLE DE MENEZES - FI- AI Nº 4539/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932722/2022-40 ; 4540/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo
Adm: 48054.932723/2022-94
002.218/1940-R N F MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- AI Nº
4418/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932669/2022-87; : nº
4419/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932670/2022-10
004.829/1942-COPAMI MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 4395/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932655/2022-63; nº 4396/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm:
48054.932656/2022-16
802.885/1974-MINERACAO RENATO AZEREDO LIMITADA- AI Nº
4313/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932553/2022-48
Nega provimento a defesa apresentada(476)
802.885/1974-MINERACAO RENATO AZEREDO LIMITADA
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 291/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.371/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°21196/2025/DIFIP-MG/ANM
830.372/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°21199/2025/DIFIP-MG/ANM
830.374/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°21202/2025/DIFIP-MG/ANM
830.375/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°21206/2025/DIFIP-MG/ANM
831.590/2018-PAULO JACQUES VAZ MACHADO-OF. N°21212/2025/DIFIP-
MG/ANM
831.104/2018-SPE MINESA & BENTES & ALMEIDA MINERACAO LTDA-OF.
N°21249/2025/UAGV-MG/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.963/2019-MAANAIM MINERACAO LTDA.
832.633/2008-VALE S.A.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.490/2004-SPE MINESA & BENTES MINERACAO LTDA-OF. N°20227/2025/UAGV-
MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
832.563/2024-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA-OF. N°21201/2025/CAREAS-
MG/ANM
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
832.552/2024-ALIZ MINERADORA LTDA
830.579/2025-RICARDO SAMPAIO LIMA
830.039/2025-MG3 GRANITOS LTDA
832.506/2024-MG3 GRANITOS LTDA
832.509/2024-BLACK ROCK CALCARIOS LTDA
830.754/2025-SOLUCOES EMPRESARIAIS INTEGRADAS LTDA
830.755/2025-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS EM AREAS
MINERAVEIS LEGAIS
830.756/2025-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS EM AREAS
MINERAVEIS LEGAIS
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 293/2025
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(460)
830.298/1984-GRAMINAS, MINERAÇÃO, COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE MINER-
AI Nº 4772/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932845/2022-81 ; AI Nº
4773/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932846/2022-25
832.265/1988-BRAMINAS BRASILEIRA DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA.- AI Nº
4786/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932861/2022-73 ; AI
Nº4787/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932862/2022-18
830.392/1989-MINERACAO MORRO ALTO LTDA- AI Nº 4788/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932863/2022-62; AI Nº 4789/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932864/2022-15
830.546/1990-BRAMINAS BRASILEIRA DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA.- AI Nº
4784/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932859/2022-02; AI
Nº4785/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932860/2022-29
831.109/1991-FONTE AZUL INDUSTRIA,COMERCIO E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIO LTDA.- AI Nº 4790/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm:
48054.932870/2022-64 ; AI Nº 4791/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm:
48054.932871/2022-17
007.876/1966-MINERAÇÃO BK LTDA- AI Nº 4684/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932807/2022-28; AI Nº 4685/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo
Adm: 48054.932808/2022-72
824.995/1972-QUÍMICA E MINÉRIOS- AI Nº 4625/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932785/2022-04 ; AI Nº 4626/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo
Adm: 48054.932786/2022-41
008.562/1967-MINERAÇÃO JOTAVE LTDA- AI Nº 4782/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932857/2022-13 ; AI Nº 4783/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo
Adm: 48054.932858/2022-50
818.011/1968-JOÃO DE ALMEIDA- AI Nº 4571/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932747/2022-43 ; AI Nº 4572/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo
Adm: 48054.932748/2022-98
807.420/1975-MINERACAO PASSOS LTDA- AI Nº 4766/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932835/2022-45 ; AI Nº 4767/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo
Adm: 48054.932836/2022-90
807.426/1975-MINERACAO PASSOS LTDA- AI Nº 4768/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932840/2022-58; AI Nº 4769/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo
Adm: 48054.932841/2022-01
805.926/1976-MINERAÇÃO SANGUINETE LTDA- AI Nº 4774/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932847/2022-70; AI Nº 4775/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932848/2022-14
803.745/1978-MINERACAO SANTA INES LTDA- AI Nº 4770/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932842/2022-47; AI Nº 4771/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932843/2022-91
830.927/1980-EXTRATIVA DE SILÍCIO LTDA- AI Nº 4778/2022/DFMNM-MG/ANM
- Processo Adm: 48054.932852/2022-82; AI Nº 4779/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo
Adm: 48054.932853/2022-27
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 294/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
831.880/2003-PIEMONTE ROCHAS LTDA- n° 8090/2003 - Cessionário: MG3
GRANITOS LTDA- CNPJ 35.865.494/0001-51
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 292/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
830.097/2013-MINERADORA VMS & RR LTDA - Publicado DOU de 26/04/2021.,
Relação n° 110/2021, Seção 1, pág. - "Onde se lê: ... Arcos/MG e Santo Antônio do
Monte/MG..."; "Leia-se: ... Arcos/MG..."
833.862/2007-FERRARIA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A - Publicado DOU de
31/05/2023., Relação n° 234/2023, Seção 1, pág. - "Onde se lê: ... Brumadinho/MG e
Ibirité/MG..."; "Leia-se: ... Brumadinho/MG..."
833.843/2012-VM5 EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA - Publicado DOU
de 16/11/2021., Relação n° 312/2021, Seção 1, pág. - "Onde se lê: ... Município de Lagoa da
Prata/MG..."; "Leia-se: ...Municípios de Lagoa da Prata/MG e Japaraíba/MG..."
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação Nº 172/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
886.104/2021-MINERACAO BRASIL NORTE EXTRACAO DE METAIS PRECIOSOS
LTDA-OF. N°21529/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
886.346/2008-A J DA SILVA COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS-OF.
N°19057/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
886.353/1997-WILIAM DONIZETE BRITO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
886.152/2018-MARCELO SILVA-OF. N°20650/2025
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 173/2025
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
886.050/2015-MINERAÇÃO CACOAL LTDA - - Publicado DOU de 30/05/2025,
Relação n° 170, Seção 1, pág. 179- "onde se Lê" 18/02/2035, "Leia se" 14/05/2075.