RESOLUÇÃO Nº 1.648, DE 29 DE MAIO DE 2025 Aprova o Estatuto da Comenda Muniz de Aragão. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso da atribuição que lhe confere a alínea "f" do art. 16 da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, resolve: Art. 1º Aprovar o Estatuto da Comenda Muniz de Aragão, nos termos do Anexo I desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução n.º 1291, de 24 de setembro de 2019, publicada no DOU nº 187, de 26/9/2019, pg. 133. ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA Presidente do Conselho JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHO Secretário-Geral
RESOLUÇÃO Nº 1.648, DE 29 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. Todos os atos de 05/06/2025