DESPACHO Nº 34/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 4 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 34/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 4 DE JUNHO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.000893/2025-82
Obra: "As Crônicas de Nárnia: Príncipe Caspian"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "As Crônicas de Nárnia: Príncipe Caspian" (The Chronicles of Narnia: Prince Caspian -
2008), com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do
mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi realizada a reanálise da obra em questão, sendo encontrados conteúdos
díspares, quando se considera a classificação indicativa outrora atribuída.
b) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para: ato violento (12
anos), descrição de violência (12 anos), presença de sangue (12 anos), lesão corporal (12
anos), exposição de cadáver (12 anos), morte acidental ou natural com dor ou violência (12
anos), sofrimento da vítima (12 anos) e morte intencional (14 anos).
c) Os conteúdos referentes ao eixo de violência, especialmente no que tange à
morte intencional, além do conteúdo de drogas, no caso o consumo de droga lícita,
respondem pela classificação indicativa final de "não recomendado para menores de 14
(catorze) anos". Ambos os conteúdos são agravados por frequência.
Desta forma, altera-se a classificação da obra em voga para "não recomendado
para menores de 14 (catorze) anos", por conter violência, conforme explicitado na "NOTA
TÉCNICA Nº 58/2025/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em
qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de
faixa etárias.
Recomenda-se sua exibição a partir de 21 (vinte e uma) horas, quando exibida em
televisão aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador