PORTARIA Nº 1.150, DE 3 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.150, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Retifica área e capacidade do Projeto de
Assentamento Herdeiros de Oziel, localizado no
município de Santana do Livramento, estado do
Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul
- SR(11)RS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54220.000114/2007-79 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(11)RS/Nº 04, de 02 de abril de 2007,
publicada no Diário Oficial da União do dia 09 de abril de 2007, que criou o Projeto
de Assentamento Herdeiros de Oziel, código SIPRA: RS0136000, localizado no município
de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica da SR(11)RS e a Nota Técnica nº 372/2025/SR(11)RS-T2/SR(11)RS-
T/SR(11)RS/INCRA (SEI n.º 23218818); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 997,2834 ha (novecentos e noventa e sete
hectares, vinte e oito ares e trinta e quatro centiares) constante da
PPortaria/INCRA/SR(11)RS/Nº 04, de 02 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial da
União do dia 09 de abril de 2007, que criou o Projeto de Assentamento Herdeiros de
Oziel, código SIPRA: RS0136000, localizado no município de Santana do Livramento, no
estado do Rio Grande do Sul, para a área de 1.001,9063 ha (um mil e um hectares,
noventa ares e sessenta e três centiares e a capacidade de 43 famílias (quarenta e
três) para 39 (trinta e nove) famílias em conformidade com a base cartográfica da
SR(11)RS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI